Pavanato terá que indenizar estudante da USP por filmagem indevida

O vereador Lucas Pavanato (PL) pagou R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP), após ser condenado pela Justiça de São Paulo por usar de forma indevida a imagem dela em um vídeo postado nas redes sociais.

O episódio ocorreu em agosto de 2023, antes de Pavanato ser eleito para a Câmara Municipal. No vídeo, ele aparece questionando estudantes da instituição a respeito de figuras históricas como Karl Marx e Adam Smith. Ex-MBL, o político bolsonarista se notabilizou por gravar vídeos em que provoca apoiadores e militantes de esquerda. Luana Fernanda Luiz alegou à Justiça que sua imagem foi usada no vídeo sem autorização. Na ação, a vítima relata que foi abordada no campus da faculdade por Pavanato, que lhe prometeu uma quantia de dinheiro por cada pergunta que ela respondesse. “Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em rede social, por isso requer a indenização por danos morais e exclusão dos vídeos”.

À Justiça, o vereador alegou que a estudante concordou em participar do “quiz” e que não a ridicularizou na ocasião.

A juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, no entanto, afirmou que o caso configura “flagrante violação do direito de imagem” e determinou que Pavanato apagasse a publicação. O pagamento da indenização foi confirmado pela Justiça em 20 de março de 2025.

Ao Metrópoles, Pavanato alegou que não conseguiu ter acesso a informações sobre os custos para o envio de documentos processuais, o que o impediu de cumprir os prazos adequadamente. Disse ainda que, por conta disso, foi impossibilitado de recorrer, resultando na condenação. O vereador afirma ter seu direito de defesa cerceado e que a cobrança de indenização se configura um “roubo”.

O parlamentar também disse que vai notificar a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações: Metrópoles.