Sindicato deu informação falsa ao INSS sobre irmão de Lula, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma em documento enviado à CPMI do INSS que o Sindnapi omitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença do irmão do presidente Lula (PT) José Ferreira da Silva no sindicato.

O Sindinapi é alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9), em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura a farra do INSS revelada pelo Metrópoles.

Pela lei, diz a CGU no documento ao qual a coluna teve acesso, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, ao assinar o acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.

O Sindnapi, no entanto, ao enviar uma declaração de conformidade com a lei, omitiu a informação de que o irmão de Lula, na época, era Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi.

O envio da declaração considerada como falsa foi um dos elementos citados pela CGU para abrir um processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento aos parlamentares da CPMI nesta quinta-feira (9/10).

A CGU aponta no documento que a Lei n. º 13.019, de 31 de julho de 2014 impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.

O Sindnapi, no entanto, em junho de 2023, declarou ao INSS que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”.

Para a CGU, a informação prestada é falsa, uma vez que na data da declaração do sindicato José Ferreira ocupava cargo de diretor e Lula já era presidente.

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