Ação pede R$ 5 milhões de Felipe Prior por publicidade enganosa de bets

A Justiça do Distrito Federal determinou que o ex-BBB Felipe Prior apague das redes sociais publicações que prometiam ganhos certos com apostas esportivas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que também solicitou a condenação do influenciador e da empresa H2 Licensed LTDA ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 5 milhões.

A decisão, da 14ª Vara Cível de Brasília, ainda obriga Prior a se abster de veicular, impulsionar ou republicar conteúdos que associem apostas a lucro certo, ganho fixo ou ausência de risco.

O entendimento da Justiça foi de que as publicidades vinculavam as apostas à promessa de ganho garantido, multiplicação automática de capital e eliminação do risco — o que caracteriza prática abusiva.

Segundo a ação, Felipe Prior utilizava redes sociais e um grupo no Telegram para prometer ganhos de até R$ 5 mil a partir de apostas de R$ 20, no prazo de 24 horas. As publicações também indicavam uma suposta garantia de devolução do valor em caso de prejuízo.

O influenciador ainda incentivava o cadastro de usuários na plataforma da H2 Licensed LTDA por meio de links de afiliado. Na decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

O promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, afirmou que a estratégia publicitária se apoia na credibilidade do influenciador e na vulnerabilidade dos consumidores, ao apresentar as apostas como uma forma de ganho fácil, seguro e previsível.

Além da retirada dos conteúdos, o Ministério Público também pediu a condenação solidária de Felipe Prior e da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 5 milhões. O montante, caso seja acolhido ao final do processo, deverá ser destinado a programas sociais voltados à educação e à saúde mental de apostadores. As informações do Metrópoles.