Lula sanciona lei e mantém veto a auxílio-reclusão: 'Família pagará por irresponsabilidade'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o chamado PL Antifacção, mantendo o trecho que proíbe o pagamento do auxílio-reclusão a presos envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas ou grupos paramilitares. As informações são do Metrópoles.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que o benefício não será concedido aos dependentes de indivíduos presos cautelarmente ou que estejam cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por esse tipo de conduta.

Ao comentar a decisão, o presidente classificou a medida como relevante e afirmou que ela busca responsabilizar quem opta pelo crime. “O cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, declarou.

Além disso, Lula manteve outro ponto da proposta que altera o Código Eleitoral, proibindo o voto de presos provisórios. A legislação sancionada cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com o objetivo de endurecer as regras contra integrantes dessas organizações.

Por outro lado, o presidente vetou trechos do projeto. Entre eles, o dispositivo que equiparava penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinados crimes. Também foi barrada a previsão que destinava recursos apreendidos do crime organizado a fundos estaduais e do Distrito Federal, o que poderia gerar impacto na arrecadação da União.

RESUMO:

- Lula sancionou o PL Antifacção e manteve a proibição do auxílio-reclusão para presos ligados ao crime organizado.

- Presidente defendeu a medida como forma de responsabilizar criminosos pelos impactos às famílias.

- Projeto cria marco legal mais rígido contra organizações criminosas, mas teve trechos vetados.