Mototáxi não é regulamentado em Ponta Grossa

Empresa iniciou, na última segunda-feira, atividades no Município; tentativa de regulamentar serviço foi apresentada em 2012, na Câmara Municipal

A Uber lançou, na última segunda-feira (7), viagens com o Uber Moto em Ponta Grossa. Com a chegada da nova modalidade na cidade, os usuários do aplicativo poderão se deslocar de motocicleta por um preço menor do que o do UberX. Entretanto, no Município ponta-grossense, não há uma lei que regulamente o serviço. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Em 2012, o ex-vereador, Edilson Fogaça, apresentou um projeto de lei que regulamentava a atividade. Ele virou a Lei nº 11.030/2012, que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR).

Todas as viagens feitas com a Uber - incluindo agora também o Uber Moto - incluem, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real. Além de Ponta Grossa, a partir da próxima sexta-feira (11), o Uber Moto será lançado também em mais 35 cidades brasileiras. A modalidade desembarcou no País em novembro de 2020 por Aracaju e já está presente em outros 45 municípios brasileiros.

"As viagens de moto que são feitas pelo aplicativo da Uber têm tido como uso constante os deslocamentos de última milha, o chamado last mile, interligando os usuários da plataforma a modais de transporte, como as estações de ônibus, trens e metrô das cidades. Temos visto que esse é um tipo de uso muito pertinente para as viagens de moto, já que muitas vezes o trecho pode ser cansativo para ir a pé e curto para uma viagem de carro", afirma Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil.

Para se cadastrar no aplicativo da Uber e dirigir na nova modalidade, o motociclista parceiro precisa ter CNH com a observação de atividade remunerada (EAR). Entregadores parceiros que usam motocicleta e já estão cadastrados no Uber Eats podem optar por também fazer viagens de Uber Moto. Com o lançamento, a plataforma da Uber oferece mais oportunidades de renda para os motociclistas da plataforma, que podem escolher, para encaixar em sua rotina, a entrega de pedidos de Uber Eats, realizar viagens de Uber Moto e entregas de itens com o Uber Flash Moto, modalidade também já disponível em outras cidades.

Lei inconstitucional

Como explicado no início desta matéria, e confirmado pelo Poder Executivo, não há uma lei que regulamente o serviço de ‘mototáxi’ em Ponta Grossa – o que a Uber está apresentando em nosso Município. O ex-vereador ponta-grossense, Edilson Fogaça, em 2012, apresentou um projeto de lei que falava “sobre a regulamentação de Serviço de Transporte de Passageiros por motocicletas denominado ‘mototáxi’, no âmbito de Ponta Grossa”. A proposta foi aprovada pela Casa de Leis e se tornou a Lei nº 11.030/2012, publicada no Diário Oficial em 4 de agosto de 2012. O texto apresentava 15 capítulos que detalhavam como funcionaria o serviço na cidade. Apesar disso, o TJ/PR, por meio do Acórdão 958021-4, declarou a iniciativa inconstitucional.