Crea-PR fiscalizará instalações da Münchenfest em PG

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) fiscalizará, de forma preventiva, nesta sexta-feira (25), às 14h, as instalações da 31ª edição da Münchenfest, uma das mais tradicionais festas do Paraná, que acontece de 25 de novembro a 3 de dezembro, no Centro de Eventos de Ponta Grossa.

Conforme a gerente da regional Ponta Grossa do Crea-PR, engenheira agrônoma Ana Paula Afinovicz, a fiscalização preventiva é integrada e acontece com a participação de associações de engenheiros da região, inspetores e fiscais do Conselho. O objetivo é verificar se existe profissional técnico habilitado para os serviços que envolvem a engenharia, como estruturas metálicas para montagem de estandes, iluminação e palco, parque de diversão, geradores de energia, entre outros.

“Todo o levantamento feito no local será apontado, posteriormente, à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), bombeiros e demais órgãos competentes. Caso seja constatada a ausência de profissional técnico responsável, o organizador do evento é oficiado, posteriormente, para regularizar a situação”, explica.

Lei federal

A fiscalização visa o cumprimento da Lei Federal nº 5.194/66 e da Resolução nº 1.121/19, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De acordo com a lei, o registro no Crea é obrigatório a toda Pessoa Jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços/obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Ao fiscalizar empresas que exerçam atividades relacionadas ao segmento das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-PR cumpre o objetivo de trabalhar em prol da segurança da sociedade, já que essas modalidades envolvem atividades de grande impacto social em áreas como construção, saúde e alimentação.

A fiscalização do Crea-PR busca, sobretudo, combater o exercício ilegal das profissões, função primordial da autarquia. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento necessário nas execuções de atividades das engenharias, identifica, de forma legal, objetiva e rastreável, que o serviço foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pelo serviço realizado.

Com informações: assessoria de imprensa.