Garis podem receber água gratuita de empresários em PG
Projeto de lei propõe fornecimento de água e sanitários para servidores públicos em estabelecimentos da cidade
Publicado: 12/08/2023, 17:08
O vereador de Ponta Grossa Professor Careca (PSB) protocolou, na última segunda-feira (7), o Projeto de Lei (PL) nº 257/2023, que torna obrigatório o fornecimento de água potável e instalações sanitárias para os garis e demais servidores públicos de limpeza urbana de Ponta Grossa. A lei entra em vigor assim que for aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).
O projeto destaca a exigência para órgãos de administração pública municipal, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, supermercados, shoppings centers e demais estabelecimentos comerciais. O vereador ressalta que os servidores devem ser atendidos “sempre que solicitado e de forma gratuita”, complementa.
O descumprimento reincidente por parte dos estabelecimentos pode levar a suspensão e até cassação do alvará. Mais informações sobre o projeto de lei aqui.
