VCG destaca que TJPR manteve suspensão de licitação por falta de transparência no edital

A Viação Campos Gerais (VCG) se manifestou sobre a decisão da Justiça em manter suspenso o trâmite do edital de licitação do transporte coletivo de Ponta Grossa. Na tarde desta terça-feira (11), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), julgou improcedente o recurso da Prefeitura Municipal, que buscava destravar a licitação, a qual está paralisada devido a uma liminar apresentada pela VCG.

Conforme a Viação, a manutenção da decisão liminar, pelo TJPR, que mantém suspensa a licitação do Transporte Coletivo se baseou na ausência de publicidade de informações essenciais à concorrência pública por parte do Município. "A intenção da Viação Campos Gerais é que sejam divulgados a todos os potenciais concorrentes todos os parâmetros de cálculo adotados pelo Município para a elaboração do Edital de Licitação", consta a nota oficial da empresa. "Esta transparência solicitada pela Viação Campos Gerais, portanto, beneficiará a todo e qualquer eventual participante da licitação, o que é bom a todos", finaliza a VCG.

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ENTENDA - A licitação, dividida em dois lotes e que pode contratar até duas empresas para operarem o transporte coletivo de Ponta Grossa, foi lançada em 4 de junho. Contudo, o trâmite está parado há sete meses, mais precisamente desde 2 de agosto de 2024, data em que a VCG apresentou impugnação ao Edital de Concorrência Pública nº 11/2024, alegando que o documento conteria graves irregularidades, além de estar supostamente em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis.

Entre outros apontamentos, a VCG ainda ressaltou que o Instrumento Convocatório do edital não teria observado o entendimento da jurisprudência e nem considera a realidade do setor de transportes ou os reais custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido. Dessa forma, conforme as alegações, na atual formatação, o edital não seria capaz de concretizar os direitos fundamentais que justificam a sua realização.

Após isso, a Prefeitura de Ponta Grossa interpôs um recurso para derrubar a liminar e destravar a licitação. Contudo, o Executivo Municipal não obteve êxito no julgamento e agora terá que avaliar o que irá fazer quanto ao trâmite. Ainda cabe novo recurso, contudo, é provável que o Governo Municipal tenha que cancelar o atual edital, reescrever e publicar uma nova licitação, já reformulada. Isso porque o fim do contrato emergencial de operação do transporte coletivo firmado entre a Prefeitura e a VCG se aproxima. Dessa forma não há tempo suficiente para que um novo recurso referente ao atual processo seja julgado.