Aliel projeta dois meses de suspensão da tarifa de água em PG

O deputado federal Aliel Machado Bark (PV) repercutiu a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa que suspendeu a cobrança, por parte da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar),  das tarifas de água e esgoto por 30 dias corridos para todas as unidades consumidoras do Município. Em entrevista ao Portal aRede, o parlamentar explicou detalhes da ação e também provocou deputados estaduais da base do Governo, os quais anunciaram, após o resultado da ação de Aliel, que a Sanepar não deverá cobrar pelo abastecimento nos próximos 30 dias.

Aliel ressaltou que desde que o problema da falta d’água iniciou em Ponta Grossa, o grupo formado por ele e pelos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Fabio Silva (Republicanos) procurou a Justiça para buscar uma reparação dos problemas que os erros da Sanepar causaram à população ponta-grossense.

O deputado federal explica que, em primeiro momento, o Poder Judiciário não acatou a ação, mas concedeu uma liminar exigindo prioridade para o abastecimento de água nos serviços essenciais. “Mas os dias passaram e o processo andou. E agora, nessa quinta-feira, tivemos uma decisão de mérito no processo, não é uma liminar. A justiça ouviu a Sanepar, a Sanepar reconheceu os erros e aquilo que nós tínhamos colocado na ação popular”, disse Aliel. Desta forma, a Justiça tomou a decisão de mérito e definiu que a cobrança da tarifa de água fosse suspensa por pelo menos 30 dias.

Aliel criticou a Companhia de Saneamento do Paraná. “A Sanepar está sendo omissa e está mentindo para as pessoas desde o começo da crise. Mentiu no cronograma, mentiu sobre a falta de água nos bairros, mentiu que tinha água quando não tinha e uma série de questões”, disse.

Depois da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, que suspendeu a cobrança da tarifa de água, através da decisão de Aliel, o Governo do Estado fez outro comunicado – que a Sanepar suspenderia a cobrança da fatura por um mês em Ponta Grossa, após autorização do governador Ratinho Junior.

Na manhã desta sexta-feira, o Governo do Estado anunciou que “a pedido de deputados estaduais da base, a cobrança de fatura da Sanepar está suspensa para todos os clientes de Ponta Grossa” e que a medida terá validade de 30 dias.

Aliel problematizou o comunicado do governo. “Eu espero que seja um mês a mais, porque se teve uma decisão judicial, a decisão é uma determinação, e eles vêm fazer um anúncio político depois, então que seja dois meses. Eu espero que seja dois meses”, disse Aliel. “Já tem uma decisão judicial.Aí vem um anúncio dizendo que há pedido de deputados que não tinham feito nada, que não tinham cobrado, que estavam se escondendo, que não tinham coragem, aí vem dizer que vai fazer isso. Com todo respeito, não é para brigar, a gente não pode ter chacota com a população [...] Espero que sejam feitas aí as devidas providências para serem no mínimo dois meses, que ainda é pouco”, complementou o parlamentar. 

Por fim, o deputado federal destacou que o governador Ratinho Junior tem sensibilidade e espera que ele conceda mais um mês de suspensão da cobrança da tarifa, visto que os primeiros 30 dias de isenção já foram conquistados por Aliel, Geraldo Stocco e Fabio Silva.

AÇÃO POPULAR - Além da suspensão da cobrança da tarifa de água, a determinação judicial sobre a ação de Aliel também determinou: a intimação da Sanepar por mandado para cumprimento imediato da decisão; a intimação do Município para prestar informações diárias sobre o abastecimento em hospitais, escolas e delegacias; o envio de ofício ao Ministério Público para investigar possível responsabilidade criminal dos diretores da Sanepar por desobediência (art. 330 do Código Penal); e um Prazo de 20 dias concedido à Sanepar para manifestação, conforme a Lei da Ação Popular.