Entidade de defesa do consumidor ajuíza ação com valor de R$ 1,4 bi contra Sanepar

A Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (APDC) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em função da interrupção do fornecimento de água em Ponta Grossa. A APDC requere que a Sanepar seja condenada por dano moral individual e coletivo. O valor estipulado pela causa é de R$ 1,4 bilhão.

O texto traça a linha o tempo dos graves problemas de abastecimento que a cidade enfrentou, sobretudo entre fevereiro e março. O documento aponta que no ‘histórico dos fatos’, a Sanepar emitiu comunicado, em 12 de fevereiro, informando que os reservatórios de água tratada de Ponta Grossa teriam atingido níveis críticos.

Depois, a proposição esboça uma linha do tempo quase que diária relembrando os problemas no abastecimento da cidade e apontando todos os comunicados emitidos pela Sanepar no período, inclusive os rodízios no abastecimento. A ação destaca que, conforme comunicado, a Sanepar informou que a distribuição de água somente foi normalizada em 20 de março.

  "Conforme já mencionado no item anterior, por força da má execução dos serviços de água, os consumidores da cidade de Ponta Grossa sofreram a interrupção do fornecimento de água no período de 12 de fevereiro a 19 de março, ou seja, ocorreu o fornecimento deficiente de água por longos 35 dias"

O documento expõe reportagens dos veículos de comunicação locais, evidenciando o problema. A APDC também busca enfatizar que o problema da falta d’água se deu devido à deficiência do sistema de captação e tratamento de água da Sanepar e não por crise hídrica nos mananciais.

A causa reitera que a alegação de elevação do consumo em função do calor – justificativa apresentada pela Sanepar no estopim do problema da falta d’água – não é suficiente para explicar a interrupção do consumo de água em Ponta Grossa. O documento aponta que as cidades próximas de Ponta Grossa, com clima semelhante, não enfrentaram problema de desabastecimento.

  "Assim, o problema existente é local, consistente na deficiência da estrutura de captação, tratamento e distribuição de água, o que demonstra que a Sanepar foi negligente e ineficiente no planejamento de suas ações"

Ainda é relembrado que enquanto o fornecimento de água estava 100% paralisado na cidade, o serviço de abastecimento de água “foi atendido precariamente através de caminhões pipas, os quais,  sabidamente, não é meio suficiente para atender toda a demanda da população”.

Entre outros vários apontamentos, a ação argumenta que os problemas da falta d’água afetaram toda a população da cidade de Ponta Grossa e que, durante todo este período, os ponta-grossenses viram-se desprovidos de “elemento indispensável à sobrevivência humana”. Devido a isso, o processo esboça que, é justo e razoável condenar a Sanepar em danos morais coletivos, arbitrados no valor de R$ 50 milhões.

Em função do exposto, a proposição também pede a condenação da Sanepar em danos morais individuais sofridos por cada consumidor de água da cidade de Ponta Grossa, no importe de R$ 7 mil por cada cliente da companhia. Como são 283.654 cadastros, o valor arbitrado é de R$ 1.41 bilhão.

Somados os valores das indenizações, a ação tem valor de causa de R$ 1,46 bilhão.

Um dos advogados que protocolou ação, Gilson José dos Santos, explica que a ação visa reparar os danos materiais e morais sofridos pelos consumidores de Ponta Grossa prejudicados com a prestação do serviço de saneamento pela Sanepar, no período crítico. Ele reitera que, neste tipo de ação coletiva, a APDC age em nome dos consumidores.

  "Se a associação vencer a ação, cada consumidor terá direito a uma indenização por dano moral. Ou seja, o consumidor não precisa contratar um advogado para entrar com a ação. Em vez de milhares de ações movidas por cada consumidor, tem uma ação apenas"

Quanto ao valor da causa da ação, o advogado destaca que a condenação tem natureza de dano moral, pela reparação dos transtornos vivenciados pelos moradores. Gilson diz que se a proposta for acolhida, cada consumidor poderá entrar com um pedido de recebimento do valor da indenização e que o recurso da indenização será destinado ao próprio consumidor. “O valor de R$ 1,4 bilhão é meramente estimativo [...] não quer dizer que a Sanepar vai ter que pagar este valor”, esboça.

A reportagem questionou como que o consumidor pode fazer a cobrança do recebimento da indenização. Em resposta, o advogado explicou que a cobrança da indenização poderá ser feita mediante advogado de confiança do consumidor. “Basta fazer um pedido de habilitação no processo de ação coletiva”, explica Gilson.