Justiça viabiliza 135 acordos de regularização de imóveis em PG

Após 32 anos, a Justiça Federal do Paraná (JF/PR) promoveu um marco histórico para o município de Ponta Grossa, com a assinatura de 135 acordos de regularização dos imóveis do conjunto habitacional Santa Bárbara, no bairro Cará-Cará. O local foi ocupado por centenas de famílias, em 1993, inviabilizando a comercialização dos imóveis.

O mutirão aconteceu entre 14 e 16 de maio, em uma escola municipal de Ponta Grossa, realizado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), depois de diversas reuniões com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que detém as hipotecas.

A coordenadora do Cejuscon, juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, acompanhou presencialmente os três dias de mutirão. Ela revela que, desde o início da conciliação na JF/PR, muitos acordos foram feitos com a Emgea, envolvendo contratos de financiamento de pessoa física.

Este último mutirão foi o primeiro envolvendo dívida de pessoa jurídica e com muitos ocupantes em situação irregular, explica a magistrada. “Através deste novo modelo de acordo, os ocupantes puderam regularizar suas posses e a Emgea receber pela dívida ainda existente da construtora. Segundo a Emgea, há mais de 30 mil imóveis no Brasil na mesma situação e que poderão ser beneficiados por acordos semelhantes”, afirma a juíza federal.

SOLUÇÃO - Cada imóvel do residencial Santa Bárbara foi avaliado em R$ 68.505,71. Sobre o valor, a Emgea ofertou o desconto de 80%. O valor da alienação é de R$ 14.394, que deverá ser quitado em um total de 60 parcelas de R$ 239,90, a partir de 10 de setembro de 2025.

Conforme o juiz federal Antônio César Bochenek, da 2.ª Vara Federal de Ponta Grossa, as condições de pagamento foram facilitadas para beneficiar os moradores, permitindo uma solução definitiva e que trará mais segurança a todos. “Isso resolve uma situação que perdura há anos, tanto no judiciário como na expectativa das famílias em terem seus imóveis regularizados”, celebra o magistrado.

Bochenek lembra que nem todos os moradores foram responsáveis pela ocupação do condomínio habitacional décadas atrás. “Esses imóveis, por meio da posse, foram repassados. Há mais de uma geração já de pessoas que viveram nessas casas”, afirma.

REDUÇÃO DE CUSTOS - Além do desconto e facilidade de pagamento, o juiz federal conta que houve redução de custos por parte do cartório de registro de imóveis e que o município de Ponta Grossa tenta viabilizar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das propriedades.

Em audiências anteriores do Cejuscon, foram firmados outros acordos de regularização, que viabilizaram pagamentos à vista e também com uso do saldo do FGTS, nos mesmos valores.

OCUPAÇÃO - Em 1993, terminadas as construções de 540 casas do conjunto habitacional Santa Bárbara, no bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, houve uma ocupação de centenas de famílias nas residências. Por conta da situação, nem construtora, nem cooperativa puderam comercializar os imóveis e mais de 200 casas precisaram de acordo para regularização.

Com informações: Assessoria de Imprensa.