Lei estabelece novos critérios para instalação de Condomínios de Chácaras em PG
Alterações na legislação foram sancionadas pela prefeita Elizabeth Schmidt
Publicado: 02/07/2025, 17:42
Ponta Grossa terá novas diretrizes para a implantação de Condomínios de Chácaras Unifamiliares para Lazer. A prefeita Elizabeth Schmidt (União) sancionou nesta semana a Lei nº 15.509/2025, redação que faz uma série de alterações no texto original (Lei 14.837/2003).
A nova legislação cria uma área de Urbanização Específica para implantação de Condomínios de Chácaras na cidade, e estabelece que a instalação das propriedades deve ocorrer a 8 km do perímetro urbano e a 2 km de áreas urbanas como os distritos de Guaragi, Uvaia, Periquitos e Itaiacoca, e das regiões como Vila Ernestina, Bocaina, Jardim São Jorge, Biscaia, São Lucas, Colônia Sutil e Passo do Pupo.
A norma em vigor também permite que condomínios já instalados dentro da área de urbanização permitida, poderão pleitear a regularização formal, no prazo de 180 dias, após a publicação da lei.
As modificações foram propostas pelo vereador Dr. Zeca (União) e buscam organizar a ocupação de áreas e garantir o comprimento do planejamento urbano da cidade.
