Programa de Recuperação Fiscal de PG prevê descontos de até 80%

Nessa semana, o Poder Executivo de Ponta Grossa apresentou ao Legislativo uma série de Projetos de Lei que compõem um Plano de Ajuste Fiscal, elaborado pela Prefeitura. No total, são cinco projetos pertencentes ao Plano e um adicional, que também irá auxiliar o município a ampliar as receitas, que incluem alterações e adequações nos três principais tributos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), um programa de refinanciamento de débitos e a regularização e venda de terrenos no Distrito Industrial. Os projetos que compõem o Plano deverão refletir em um aumento de R$ 80 milhões na arrecadação municipal entre o segundo semestre deste ano e dezembro de 2026.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, o projeto que prevê a instalação de um Programa de Recuperação Fiscal será implantado ainda neste ano. Ele entrará em vigor logo que a lei for sancionada e irá estar em vigor até 5 de dezembro. Ele prevê descontos de até 80% em juros e multas de tributos, para pagamentos à vista; e 40% de desconto em juros e multas para quem optar por pagar parcelado em até 60 vezes. A dívida de contribuintes com o município é de aproximadamente R$ 303 milhões, e a perspectiva é do município recuperar cerca de R$ 20 milhões.

Confira mais detalhes sobre esses projetos nessa matéria do Portal aRede.