Ponta Grossa poderá ter nova alíquota do ITBI a partir do próximo ano

Nessa semana, o Poder Executivo de Ponta Grossa apresentou ao Legislativo uma série de Projetos de Lei que compõem um Plano de Ajuste Fiscal, elaborado pela Prefeitura. No total, são seis projetos, que incluem alterações e adequações nos três principais tributos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), um programa de refinanciamento de débitos, e a regularização e venda de terrenos no Distrito Industrial. Os projetos que compõem o Plano deverão refletir em um aumento de R$ 80 milhões na arrecadação municipal entre o segundo semestre deste ano e dezembro de 2026.

O projeto que versa sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), detalha secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, irá impactar em obras de empreitada global. Neste caso, o município vai retirar o benefício que concede uma dedução, em que o contribuinte hoje paga apenas 60% do ISS da obra. Com a retirada do benefício, passará a pagar o valor ‘cheio’, de 100%, o que elevará a arrecadação da cidade em cerca de R$ 10 milhões.

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