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Câmara dá sinal verde para nova licitação da merenda escolar em Ponta Grossa

Vereadores mantém autorização para nova licitação, exigindo garantias para servidores e compra de alimentos da agricultura familiar

Os vereadores Pastor Ezequiel (DC) e Leandro Bianco (Republicanos) foram dois dos vereadores que aprovaram o PL
Os vereadores Pastor Ezequiel (DC) e Leandro Bianco (Republicanos) foram dois dos vereadores que aprovaram o PL -

Da Redação

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A Câmara Municipal deu sinal verde para que a Prefeitura de Ponta Grossa avance com a nova licitação da merenda escolar. Por maioria de votos (sendo nove a favor e oito contra, com uma ausência), os vereadores aprovaram nesta segunda-feira à tarde um projeto de lei que mantém a autorização para o novo processo licitatório, criando a obrigatoriedade de que dois critérios sejam respeitados. A primeira exigência é de ajudantes de cozinha e cozinheiros das escolas tenham preservados os seus salários enquanto estiverem realizando o exercício de suas funções, mesmo que, durante o processo, haja transferências de locais de trabalho. A segunda obrigação é de que pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda sejam utilizados na compra de gêneros alimentícios provenientes da ‘Agricultura Familiar’. 

Com isso, a Prefeitura pode prosseguir com o edital da nova licitação da merenda, publicado no Portal da Transparência do Município na última sexta-feira, no valor de R$ 88,9 milhões. O governo acredita que a medida irá permitir um ganho na qualidade e na eficiência da merenda servida aos milhares de alunos das escolas municipais, com uma economia anual que pode chegar a R$ 10 milhões. 

Visando dar transparência aos contratos atuais que envolvem a merenda escolar, no último final de semana uma campanha de esclarecimento da população foi lançada pela Prefeitura, combatendo “mentiras” difundidas por grupos contrários à nova licitação. A campanha, além de detalhar os contratos atuais, com nomes de fornecedores e valores, evidencia que a terceirização da merenda já existe em Ponta Grossa há vários anos, e que a nova licitação busca dar mais transparência e combater certos “protecionismos”. 

Desde o início da veiculação da campanha de esclarecimento, com o mote “Chega de Mentiras. Merenda já é terceirizada”, vereadores de oposição – alguns deles que recentemente perderam cargos que tinham na Prefeitura, por ocasião da votação da nova planta genérica de valores de Ponta Grossa – passaram a fazer ataques ao governo municipal. Chegaram inclusive a insinuar a existência de corrupção na Prefeitura, alegando que “um esquema multimilionário” está sendo articulado com a nova licitação da merenda e que “alguém da Prefeitura” irá lucrar com a medida. 

Na sessão de ontem, os vereadores de oposição chegaram inclusive a propor uma alteração na lei municipal para proibir a terceirização da merenda. Houve discursos pesados contra o governo, em tom de acusação e levantamento de suspeitas de corrupção. Porém, a proposta da oposição foi derrotada, também pelo placar de nove votos a oito, considerando que um vereador estava ausente. 

Sobre as acusações de corrupção, o governo municipal já informou que irá interpelar os vereadores autores na Justiça, para que eles apresentem nomes e provas do que estão falando, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente. Se for o caso, podem ter que prestar esclarecimentos também na Corregedoria da própria Câmara. 

AJUSTES – O projeto de lei aprovado ontem na Câmara apresentou um “Substituto Geral” à Lei Municipal nº 15.321, que regulamenta a terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares da rede pública municipal.  O Substitutivo teve como justificativa a necessidade de aperfeiçoar a redação da lei original, assegurando a proteção aos servidores municipais que exercem funções de natureza essenciais, bem como a qualidade de merenda escolar de Ponta Grossa. “O Substitutivo não apenas corrige e aprimora a técnica legislativa, mas também reafirma o compromisso do Município com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento da Agricultura Familiar, em especial dos produtores locais, promovendo inclusão social, geração de emprego e renda, além de consolidar políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento regional e à segurança alimentar”, destaca a proposta aprovada.

O Substitutivo foi apresentado pelo líder do Executivo na Câmara, vereador Pastor Ezequiel (DC). Durante a votação da matéria, ele defendeu a proposta do governo, argumentando que a medida foi amplamente discutida com os servidores, numa preparação prévia para que pudesse ser implementada. O vereador também refutou as acusações da oposição de que pessoas da Prefeitura supostamente estariam sendo beneficiadas com a nova licitação. Ele desafiou a oposição para apresentar nomes de quem estaria sendo beneficiado. Porém, apesar da provocação, nenhum nome chegou a ser citado. “É importante que subam aqui na Tribuna e falem. Falem quem está recebendo este dinheiro. Porque, se chegar uma informação mais concreta sobre isto, eu mesmo abro uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aqui. Mas é preciso chegar aqui com informações concretas”, ressaltou Ezequiel.

Quem também defendeu a nova licitação da merenda escolar foi o vereador Leandro Bianco (Republicanos). O parlamentar destacou ações anteriores do Executivo que se provaram acertadas, mesmo com grande oposição. E também salientou que algumas falas, dos vereadores oposicionistas, não passam de ‘terrorismos, achismos e acusações infundadas’. “Não ouço ninguém da oposição criticar a extinção da Prolar, da AMTT, também quando a Prefeitura abriu mão da TV Educativa. Os senhores não criticam, pois deu certo e a população, consciente, votou e reelegeu a prefeita. [...] Hoje só vejo terrorismos, achismos e acusações infundadas", disparou Bianco.

A oposição se fez presente durante a sessão. Os vereadores aventaram - sem apresentar nenhuma comprovação - uma suposta perda da qualidade na merenda. Outro ponto de destaque foi a argumentação que a nova licitação implicaria no fim das negociações com agricultores regionais, apesar de o edital da nova licitação da merenda não impor qualquer restrição neste sentido, sendo aberto à participação de toda e qualquer empresa devidamente documentada.

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