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Elizabeth apresenta PL que promove mudança administrativa em PG

As principais alterações ocorrem nas pastas da Fundação Municipal de Saúde (FMS), na Secretaria de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento e no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa

As mudanças visam modernizar a estrutura administrativa da cidade, como justifica o Poder Executivo
As mudanças visam modernizar a estrutura administrativa da cidade, como justifica o Poder Executivo -

Lucas Ribeiro

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Três ‘pastas’ da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) poderão passar por mudanças em suas estruturas. A chefe do Poder Executivo, Elizabeth Schmidt (União), apresentou na última quinta-feira (2), um projeto de lei que prevê mudanças administrativas no Município de Ponta Grossa.

Dentre as principais alterações apresentadas, destaca-se a alteração na Fundação Municipal de Saúde (FMS), que se extingui e dá lugar para a Secretária Municipal de Saúde, que herdará todos os negócios jurídicos da FMS. A ação, como justifica o Poder Executivo, visa fortalecer a gestão da saúde e preparar Ponta Grossa para a implementação da Gestão Plena, como ocorre em cidades como Curitiba e Maringá.

Liliam Brandalise, presidente da Fundação Municipal de Saúde, destacou ao Portal aRede que a ação visa fortalecer o sistema de gestão da saúde no município e definiu o projeto como 'uma virada de chave'.

"Nosso objetivo é fortalecer, cada vez, o sistema de gestão da saúde em Ponta Grossa. Por isso, estamos em um processo de transição e vamos seguir modelos e procedimentos adotados em grandes cidades do Paraná, como o caso de Curitiba e Maringá. Estamos virando a chave com grandes obras, contratação de profissionais e também com medidas administrativas para otimizar e melhorar ainda o trabalho que é desenvolvido pelas nossas equipes em todas as regiões da cidade", comentou.

Outra alteração de destaque ocorre na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, que passará a se chamar Secretária Municipal de Infraestrutura. Além desta mudança, a pasta ainda passará por uma revisão e também remanejamento de atividades internas, que passam a ser de responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan). Trata-se de uma ação que busca acelerar a implantação de obras essenciais na cidade, como detalha Luiz Henrique Honesko, secretário de Infraestrutura e Planejamento.

"Para a Secretaria de Infraestrutura, essa alteração reflete nosso foco e vocação prioritária: a universalização da infraestrutura em Ponta Grossa. Nosso objetivo é acelerar a implantação de obras essenciais, levando melhorias significativas para todos os bairros e garantindo que cada cidadão tenha acesso à infraestrutura de qualidade que merece", destaca o secretário.

As mudanças mencionadas estão relacionadas as pastas movidas da secretaria para o Iplan. A pasta herda da secretaria os seguintes departamentos: o Cadastro Técnico Municipal (CTM); o Departamento de Planejamento Urbano, que também passará a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos; e o Departamento de Urbanismo, que também passa a se chamar Superintendência de Urbanismo.

"Ponta Grossa vive um momento de grande crescimento e, para otimizar a gestão e a entrega de resultados à população, estamos promovendo esta importante reestruturação. O planejamento urbano, que antes estava sob a alçada da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, passará agora a ser integralmente responsabilidade do IPLAN. Essa mudança permite que o Instituto, que já é o formulador das políticas de planejamento, também concentre sua execução, garantindo uma visão completa e integrada do desenvolvimento urbano da cidade", finaliza Honesko.

Quem também destacou os benefícios destas mudanças foi o presidente do Iplan, Rafael Mansani. Em sua fala, ele explica que esta nova configuração moderniza o processo de aprovação de projetos, garante clarezas nas ações e traz segurança jurídica para a cidade.

"Esta nova configuração foi pensada para modernizar o processo de aprovação de projetos, garantindo maior clareza de atribuições, segurança jurídica e integração com o planejamento urbano da cidade. A Superintendência de Urbanismo será responsável por concentrar análises técnicas relacionadas ao uso do solo, zoneamento e normas urbanísticas, enquanto a Superintendência de Cadastro Técnico vai reunir e disponibilizar dados cadastrais e georreferenciados em tempo real", pontua Mansani.

"Com estruturas reorganizadas e fluxos de trabalho padronizados, a expectativa é de que empreendedores, engenheiros, arquitetos e demais cidadãos tenham respostas mais rápidas e transparentes, estimulando a economia local e assegurando que o crescimento da cidade siga de forma ordenada e alinhada ao Plano Diretor", finaliza o presidente do Iplan.

Conforme informado pela Poder Executivo, as mudanças visam modernizar a estrutura administrativa de Ponta Grossa, reforçando o alinhamento com o Plano Plurianual (2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assegurando a realização de prestações de serviço para o ponta-grossense sem que ocorra o aumento de despesas.

PROJETO NA CÂMARA - Nesta segunda-feira (6), a Câmara dos Vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência do projeto. Agora, este documento deve passar pelas comissões que tem até 15 dias para enviarem os seus pareceres sobre o projeto.

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