Legislativo de PG cria selo de incentivo à destinação de IR para Fundos Municipais

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei 14/2026 que cria o selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”. De autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Julio Küller (União Brasil), a proposta busca reconhecer os profissionais que promovam a efetiva destinação legal de parcela do Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente e do Idoso.

A iniciativa visa incentivar a destinação legal do imposto de renda, buscando fortalecer os fundos municipais, gerando mais recursos para investimentos nas áreas de atuação. Além disso, propõe valorizar o papel social do contabilista e reconhecer os profissionais que fomentam a cidadania fiscal e responsabilidade social contribuindo para o atendimento do interesse público.

Para a contemplação do selo, a lei prevê que os profissionais terão que apresentar uma atuação relevante que envolva orientação, incentivo e efetiva contribuição para a realização das destinações legais do Imposto de Renda. Além disso, terão que ter registro legal ativo no Conselho Regional de Contabilidade no caso de pessoa física.

Autor da proposição, o vereador Julio Kuller explica que os contabilistas podem exercer um papel estratégico, viabilizando a correta destinação dos recursos. “Os contabilistas podem transmitir com clareza esse trâmite e proporcionar mais recursos que sejam investidos na proteção social desses públicos”, reforça.

Com informações da CMPG.