Setor cobra rigor para conter abusos em recuperações judiciais no agro
Lideranças defendem que novas diretrizes do CNJ garantam segurança jurídica e evitem o uso indevido do mecanismo de proteção
O avanço dos pedidos de recuperação judicial (RJ) no campo foi o centro dos debates no 6º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado na segunda-feira (30). Representantes do setor e juristas manifestaram preocupação com o uso abusivo do instrumento, defendendo que a medida deve ser encarada estritamente como um "remédio amargo" para crises reais e não como estratégia financeira.
A discussão ganha força com o provimento nº 2016/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios técnicos rigorosos para que magistrados analisem os pedidos de produtores rurais. O objetivo é padronizar as decisões e garantir previsibilidade, evitando que processos sem fundamentos contábeis sólidos sejam aceitos.
O endurecimento nas regras ocorre após o agronegócio registrar, em 2025, o recorde histórico de 1.990 pedidos de recuperação judicial. Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), ressaltou que a norma exige requisitos mínimos, como balanço e contabilidade, trazendo segurança ao mercado. Ingo Plöger, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), reforçou que a RJ deve servir apenas para honrar compromissos em momentos extremos.
Com o novo provimento, o processo exige comprovação de pelo menos dois anos de atividade, laudos técnicos de produtividade e relatórios mensais detalhando a situação de garantias e bens, sob fiscalização do Ministério Público. As informações são da CNN Brasil.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Rigor Jurídico: O setor exige que a recuperação judicial seja aplicada apenas em crises reais, combatendo o uso oportunista do mecanismo.
- Normatização: O novo provimento do CNJ padroniza critérios para juízes, exigindo balanços contábeis e laudos técnicos das lavouras.
- Recorde de Pedidos: Em 2025, o Brasil registrou 1.990 pedidos de RJ no agro, o maior número da história, motivando a criação de regras mais severas.
