Agricultores familiares estão livres de aumento em imposto previdenciário

O Governo Federal confirmou que agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas que trabalham em regime de economia familiar não terão aumento em suas alíquotas previdenciárias. A medida, oficializada pela Receita Federal, afasta o risco de uma tributação maior que poderia surgir a partir de 1º de abril de 2026, garantindo a manutenção da carga tributária atual para mais de 4 milhões de pequenos produtores.

A dúvida sobre o aumento surgiu com a Lei Complementar nº 224/2025, que prevê a redução de benefícios fiscais para diversos setores. Graças a uma articulação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ficou definido que o acréscimo de 10% na contribuição sobre a venda da produção vale apenas para o setor patronal (grandes produtores que possuem empregados), e não para o segurado especial. As informações oficiais sobre a manutenção dessas alíquotas foram divulgadas pelo portal de notícias da Companhia Nacioal de Abastecimento (Conab), do Governo Federal.

Com essa decisão, o agricultor familiar ganha previsibilidade para planejar a safra de 2026 sem custos extras no Funrural. Segundo o MDA, a correção no entendimento da lei evita que recursos essenciais para a compra de sementes e máquinas sejam retirados das comunidades rurais, preservando o fôlego financeiro de quem produz a maior parte dos alimentos consumidos no país.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Isenção Confirmada: Agricultores familiares e segurados especiais estão fora do aumento de impostos que atinge o setor patronal em abril.

- Segurança no Campo: A Receita Federal corrigiu orientações para garantir que a nova lei não seja aplicada indevidamente aos pequenos produtores.

- Impacto Econômico: A manutenção do custo previdenciário permite que 4 milhões de famílias rurais mantenham seu poder de investimento na produção de alimentos.