Prefeitura não pode gerenciar Centro de Eventos de Ponta Grossa para usar pouco o local

O conselheiro da área da Segurança Pública do Grupo aRede, Jorge Sebastião Filho, acredita que a concessão do Centro de Eventos de Ponta Grossa à iniciativa privada é uma boa estratégia do poder público - o debate é referente a uma reportagem especial do Portal aRede.

Para ele, isso poderá trazer mais eventos ao local. Entretanto, o advogado lembra que a cessão do espaço não isenta a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) de fiscalizar e auxiliar no contrato, especialmente no que diz respeito a segurança pública das atividades de grande porte.

Confira abaixo a opinião na íntegra de Jorge, advogado, professor, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Ponta Grossa e corregedor-geral da OAB - Seccional do Paraná:

"É notória a subutilização do Centro de Eventos de Ponta Grossa, pois, a grande infraestrutura do local foi utilizada ao longo dos anos quase que exclusivamente para realização da Münchenfest e da Efapi.

O município não pode manter uma infraestrutura de alto custo para ser utilizada eventualmente, uma vez que o setor público local não tem demanda suficiente de eventos capazes de dar a devida destinação aquele ambiente público.

Certamente a concessão do Centro de Eventos de Ponta Grossa para a iniciativa privada é uma demonstração de preocupação com a eficiência da gestão pública que não pode fechar os olhos para esta questão, gerando sérios ônus para o orçamento do município.

Contudo, fazer a concessão de uso do espaço não significa isenção do poder público na fiscalização e controle do contrato que será efetivado. Cabe ao Município acompanhar com precisão a efetiva execução do contrato para que o concessionário não faça mau uso da infraestrutura já existente e prejudique o patrimônio que ainda pertence e pertencerá ao Município ao final do contrato.

Outro fator extremamente relevante é que o Poder Público Municipal deve estar preparado para o aumento da demanda de eventos que acontecerão naquele espaço, devendo contribuir para o fornecimento de demais serviços que envolvem a realização de eventos de grande porte, especialmente no que diz respeito à segurança pública.

Cabe aos gestores públicos municipais manterem conexão com os demais órgãos que atuam na segurança pública (Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros etc.) para, além da Guarda Civil Municipal e Equipe de Trânsito, desenvolverem planejamento estratégico de acordo com a agenda de eventos que serão realizados no Centro de Eventos, transformando o local em um ambiente de progresso cultural e turístico para nossa cidade".

CONSELHO DA COMUNIDADE

Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.

Conheça mais detalhes dos membros do 'Conselho da Comunidade' acessando outras notícias sobre o projeto.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DO ARTIGO

- Combate à Subutilização e Eficiência Fiscal: o conselheiro de Segurança defende a concessão como uma estratégia necessária para interromper o ciclo de altos custos e baixa ocupação do Centro de Eventos, historicamente limitado a festas como a Münchenfest e a Efapi. Para ele, a medida reflete uma gestão pública eficiente que busca desonerar o orçamento municipal de uma infraestrutura que o setor público não consegue demandar plenamente;

- Fiscalização Contínua do Patrimônio Público: Jorge ressalta que a cessão à iniciativa privada não retira da Prefeitura (PMPG) a obrigação de monitorar rigorosamente o contrato. Ele enfatiza que o poder público deve atuar como fiscal para garantir que a concessionária preserve a infraestrutura existente, assegurando que o patrimônio, que permanece pertencendo ao município, não seja depreciado durante o período de uso privado;

- Integração e Planejamento em Segurança: o advogado destaca que o sucesso do projeto depende de um planejamento estratégico de segurança para absorver o aumento no fluxo de eventos. Ele defende uma conexão estreita entre a Guarda Civil Municipal e as forças estaduais (Polícias Civil, Militar e Bombeiros), garantindo que o local se torne um ambiente seguro para o fomento do turismo e da cultura em Ponta Grossa.

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- Concessão do Centro de Eventos pode trazer mais valor a Ponta Grossa;

- A exemplo do Centro de Eventos, espaços públicos de PG podem ser privatizados.