Condenada por mandar matar marido recebe pensão do INSS como viúva

A professora Eliana Freitas Areco Barreto, condenada por mandar matar o marido, o empresário Luiz Eduardo de Almeida Barreto em junho de 2015, ainda recebe pensão pela morte do ex-cônjuge pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício é pago desde que ele foi morto em um assalto forjado próximo à Avenida Berrini, na zona sul de São Paulo, conforme confirmou o INSS.

Em nota, o órgão afirmou que quando Eliana passou a ser beneficiária, ainda não havia a vedação do recebimento de benefício nesses casos, o que foi alterado pela Lei nº 13.846, de 2019.

Conforme o instituto, este é um caso de ação regressiva. Portanto, caberá ao INSS enviar o caso para à Procuradoria Federal Especializada (PFE) para que se mova uma ação para suspensão do benefício (se a Justiça assim decidir), informou a organização.

Ainda de acordo com a nota, assim como no caso de Suzanne von Richtofen, a beneficiária pode ser condenada a ressarcir o valor aos cofres públicos. Suzane ainda não devolveu o valor recebido e a ação está na Fazenda Nacional, que cobra o débito.

“Não há como o INSS saber que a pessoa solicitante do benefício é ré condenada por morte do instituidor da pensão. Nenhum dos documentos apresentados no momento do requerimento aponta para essa condição. Somente nos casos de denúncia, o INSS tem como agir visando a suspensão do pagamento do benefício. E, mesmo assim, somente é suspenso o pagamento quando a Justiça dá a decisão final (transitado em julgado)”, concluiu o texto enviado à reportagem.

A defesa de Eliana foi contatada, e respondeu não tratar de assuntos referentes à pensão recebida.

CASO -  Eliana e Luiz estavam casados há 24 anos quando, em 1º de junho de 2015, ele foi morto a tiros em um assalto forjado na Rua James Watt, em uma das áreas com o m² mais caro de São Paulo. A morte do empresário foi encomendada e o episódio ficou conhecido como “Crime da Berrini”.

O casal morava em Aparecida do Norte, no interior paulista, mas frequentemente vinham à capital paulista por conta do trabalho.

Em 2001, Eliana conheceu o inspetor de segurança Marcos Fábio Zeitunsian no trânsito de São Paulo. Eles começaram a ter um caso e, cerca de um ano depois, ela encerrou a relação extraconjugal, conforme disse em depoimento.

Segundo o testemunho da mulher à Justiça, eles teriam se reencontrado em uma rede social cerca de dois anos antes da morte de Luiz, por volta de 2013. No ano seguinte, em 2014, passaram a planejar o homicídio do empresário.

A motivação para o homicídio, conforme o testemunho de Eliana, era porque ela “não queria que ele [Luiz] sofresse com a separação”.

MORTE ENCOMENDADA - Marcos foi o responsável por contratar um matador. Eliana fez um empréstimo em um banco, no valor de R$ 7 mil, e transferiu o dinheiro ao amante para que ele pagasse um assassino. Assim foi feito. O matador teria recebido R$ 5 mil pelo crime, acreditando estar matando um homem acusado de estupro.

Na tarde daquele 1º de junho, Luiz estava andando em uma via pública, junto de um amigo, quando foi abordado por um suposto assaltante.

O criminoso ameaçou a dupla com uma arma de fogo e dispensou o amigo do empresário, pedindo que somente a vítima ficasse. Em seguida, efetuou três disparos.

Luiz morreu na hora, deixando dois filhos, de 15 e 17 anos à época do crime, frutos do casamento com Eliana. Ele também deixou para a família uma pensão no valor de R$ 500 mil – que mais tarde seria usada pela mulher e o amante para abrir uma loja no interior de São Paulo e manter o sustento da família, como estava nos planos dos dois.

Após o crime, Marcos teria usado um código para avisar Eliana que o plano tinha sido bem sucedido. “O apartamento foi vendido”, teria dito ele por mensagem.

PRISÕES E CONDENAÇÕES - O amigo de Luiz, sobrevivente do assalto, chamou a polícia e deu aos agentes a descrição do assassino. O matador foi preso em flagrante na estação Berrini da CPTM naquele mesmo dia.

Ao investigar o celular do criminoso, a polícia chegou até Marcos. Em depoimento, ainda na delegacia, ele confessou o crime e disse que havia planejado o homicídio junto de Eliana.

Após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça decretou a prisão preventiva do trio, e os três foram condenados pela morte do empresário.

A 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou três qualificadores para o homicídio: motivo torpe, dissimulação e pagamento pelo crime.

Marcos foi sentenciado a 18 anos de prisão e Eliana pegou a pena mais longa, de 24 anos de reclusão em regime inicial fechado. Após apelação da defesa em 2022, a pena foi reduzida para 22 anos de prisão.

Em março de 2024, a mulher progrediu para o regime semiaberto. Ela cumpre pena na Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier”, em Tremembé.

MULHER VAI ESTUDAR ENFERMAGEM -  Em 21 de fevereiro deste ano, a Justiça autorizou que Eliana faça um curso superior de Enfermagem na Faculdade Anhanguera de Taubaté. O MPSP não se opôs, pois entende que os estudos contribuem para a ressocialização da ré.

Para manter o direito, ela deve apresentar boletim mensal que registre frequência e aproveitamento no curso. Além disso, a mulher está proibida de estar em locais “incompatíveis com o ambiente da sala de aula”.

Para realizar o curso, Eliana deixará a prisão em dias letivos, de segunda a sexta, entre 17h e 23h50.

Com informações: Metrópoles.