ANTT determina cancelamento de cobranças indevidas em pedágio 'free flow' no PR

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão e o cancelamento de cobranças consideradas indevidas no sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do Paraná. A medida foi anunciada após reunião realizada na segunda-feira (6), em Brasília, entre o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, e parlamentares paranaenses. As informações são do Portal TNOnline, parceiro do Portal aRede.

O encontro foi articulado pela deputada federal Gleisi Hoffmann e contou com a participação dos deputados estaduais Arilson Chiorato e Luiz Cláudio Romanelli. Durante a reunião, foram apresentados relatos de irregularidades na aplicação do sistema, incluindo descumprimento de regras contratuais e falta de transparência nas tarifas.

Falhas no sistema e cobranças irregulares

Entre os principais problemas apontados está a mudança na localização de praças de pedágio para ampliar a arrecadação. Um dos exemplos citados foi o deslocamento de uma praça inicialmente prevista para Arapongas, mas instalada em Rolândia.

Também foram relatadas cobranças integrais de tarifas, mesmo quando o correto seria o valor proporcional ao trecho percorrido pelos motoristas. Outro ponto criticado foi a ausência de cabines físicas de atendimento, o que dificulta a resolução de dúvidas e problemas por parte dos usuários.

Debate público e investigação

Como encaminhamento, os parlamentares sugeriram a realização de uma audiência pública no Paraná para aprofundar o debate sobre o funcionamento do sistema free flow. A ANTT confirmou participação no encontro e demonstrou interesse em apurar os problemas relatados.

Segundo os deputados, a agência reconheceu falhas e deve iniciar ajustes nos contratos, com prioridade para o lote 6 das concessões. Já o lote 4 também será analisado, diante de questionamentos sobre a autorização para implantação do sistema.

Impactos aos usuários

Os parlamentares destacaram que as falhas têm gerado prejuízos diretos à população, principalmente pela aplicação de cobranças consideradas indevidas e multas associadas ao sistema eletrônico.

A avaliação é de que o avanço nas discussões pode resultar em melhorias na operação do pedágio e maior transparência na cobrança aos motoristas que utilizam as rodovias paranaenses.

RESUMO:

- ANTT determina cancelamento de cobranças indevidas no pedágio free flow no Paraná.

- Parlamentares apontam falhas como tarifas irregulares, mudança de praças e falta de transparência.

- Agência deve promover ajustes e participar de audiência pública para discutir o tema.