Câmara agenda sessão extra para destravar a PEC da escala 6x1 nesta sexta

A Câmara dos Deputados deve avançar na análise da proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para esta sexta-feira (17) com o objetivo de acelerar a tramitação da chamada PEC da “6x1”, conforme informações da CNN Brasil.

A proposta, que trata da redução da carga semanal, ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um pedido de vista apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), na última quarta-feira (15), exige a realização de duas sessões plenárias antes da retomada da discussão.

Para cumprir essa exigência regimental, Motta manteve a sessão já prevista para quinta-feira (16) e incluiu uma nova reunião na sexta. Esta última foi marcada especificamente para contabilizar o prazo do pedido de vista e permitir o avanço da PEC. A pauta do dia inclui apenas um projeto relacionado ao Código de Trânsito Brasileiro, voltado à sinalização de travessias de pedestres.

A expectativa do presidente da Câmara é que a PEC 8/2025 seja votada na CCJ já na próxima quarta-feira (22). Após essa etapa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A escolha do relator e do presidente desse colegiado ficará para depois da aprovação na comissão.

Ao priorizar a proposta em tramitação na Câmara, Motta deixou em segundo plano o projeto encaminhado pelo governo federal nesta semana. Segundo ele, a PEC em discussão na Casa é “mais equilibrada” e permite maior participação dos parlamentares.

"O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar", disse Hugo.

O texto já conta com parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). De acordo com Motta, há “vontade política” no Congresso para aprovar a medida.

Entre os pontos considerados essenciais pela base governista estão a redução da jornada para, no máximo, cinco dias por semana e 40 horas totais, sem diminuição salarial. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), afirma que esses critérios são fundamentais para um projeto que pretende “mudar” o país.

A PEC reúne propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere apenas a fixação de um teto semanal, sem definir os dias trabalhados.

Ainda nesta sexta-feira, Motta deve se reunir com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir ajustes no texto. Recém-empossado, o ministro atua na articulação política da proposta junto à Câmara.

Até o momento, a avaliação interna é de baixa resistência entre os parlamentares, com sinalização majoritária favorável após o engajamento da presidência da Casa na pauta.

RESUMO: 

- Sessão extra foi marcada para cumprir prazo regimental e destravar análise da PEC da jornada de trabalho

- Proposta pode ser votada na CCJ na próxima semana e seguirá para comissão especial

- Base do governo defende limite de 40 horas semanais sem redução de salário