Câmara inicia sessões extras nesta segunda para acelerar PEC do fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados inicia, nesta segunda-feira (4), uma série de sessões deliberativas com o objetivo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

A medida marca o início da contagem das dez sessões necessárias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Somente após esse prazo o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar parecer na comissão especial responsável pela análise da proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões ao longo de toda a semana para avançar no cronograma. A realização de reuniões às segundas e sextas-feiras não é comum na Casa, onde as deliberações costumam ocorrer entre terça e quinta.

A expectativa é de que metade do prazo regimental seja cumprida ainda nesta semana.

Tramitação e calendário

O presidente da Casa quer aprovar a proposta na comissão e no plenário ainda em maio como uma sinalização ao Dia do Trabalhador. Ele deve alinhar um calendário com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a iniciativa seja promulgada até o final de junho.

A proposta está em análise em uma comissão especial instalada na última semana. Durante esse período inicial, os deputados devem discutir o conteúdo da PEC, incluindo possíveis regras de transição e impactos para diferentes setores.

Também está prevista para terça-feira (5) a votação de requerimentos, entre eles um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Além das discussões em Brasília, a comissão deve realizar seminários em estados ao longo de maio. O primeiro encontro está previsto para João Pessoa (PB), na quinta-feira (7), com outros debates programados para Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

A intenção é avançar com a proposta ainda neste mês na Câmara. A tramitação também depende de articulação com o Senado para eventual promulgação até o fim de junho.

Debate sobre jornada de trabalho

A PEC trata da redução da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas pela Constituição. A proposta em discussão prevê mudanças no modelo de escala, com possibilidade de adoção de formatos como o 5x2.

A redução da jornada é um tema prioritário do governo, que aposta no apelo popular como trunfo eleitoral e um meio de pressão para acelerar a análise no Congresso. No domingo (3), o Planalto lançou uma campanha pelo fim da escala de trabalho 6x1 em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

Duas propostas tramitam em conjunto na comissão, uma apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-MG). As PECs já foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, onde foi avaliado o cumprimento das regras constitucionais.

O governo defende a redução das atuais 44 horas previstas na Constituição para 40 horas semanais. Representantes de setores econômicos, no entanto, têm pressionado por incentivos, como uma nova regra de desoneração, para compensar possíveis impactos.

Com informações da CNN Brasil.

Leia o resumo da notícia

- Câmara inicia nesta segunda (4) sessões para acelerar a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1, abrindo prazo para apresentação de emendas.

- Proposta está em análise em comissão especial e deve avançar ao longo de maio, com expectativa de votação na Câmara e articulação com o Senado até junho.

- Texto prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e gera debate entre governo e setores econômicos sobre impactos e compensações.