Eleitores de PG não podem ser presos a partir desta terça-feira
Além de Ponta Grossa, eleitores de Londrina e Curitiba também não poderão ser presos até 29 de outubro
Publicado: 21/10/2024, 15:21
As eleitoras e eleitores de Ponta Grossa não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22) até 29 de outubro. A normativa se dá por conta da realização do segundo turno das eleições e está prevista no calendário eleitoral deste ano. São exceções casos de flagrante delito, crimes eleitorais, sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto. Além de Ponta Grossa, a regulamentação também se aplica em Londrina e Curitiba, municípios onde também há disputa das prefeituras em segundo turno.
As candidatas, por sua vez, já não podem ser presas desde 12 de outubro (15 dias antes do pleito) até 29 de outubro (48 horas após a eleição). A vedação também se aplica aos membros das mesas receptoras e aos fiscais de partido durante o exercício de suas funções, de acordo com o estabelecido pelo § 1° do artigo 236 do Código Eleitoral.
A norma visa assegurar o direito universal ao voto, evitando prisões que possam desestabilizar o período eleitoral. Para as candidatas e candidatos, a medida busca ainda preservar o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha, prevenindo que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum dos concorrentes por meio de constrangimento político ou afastamento da campanha.
As informações são do TRE-PR
