Período de transição da Reforma Tributária requer atenção

A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil. Em formato de testes, as novas diretivas já estão em vigor, convivendo com o sistema tributário que será substituído: esse é o período de transição, que acontecerá até 2033. Com esses dois modelos distintos, o contribuinte precisa ficar atento para não vir a incorrer em erros no âmbito fiscal.

É justamente para esclarecer esse assunto que o podcast Papo de Mercado, especial no âmbito jurídico, debateu, junto ao advogado João Vitor Ribatski, sócio e gestor da área tributária do escritório João Paulo Nascimento Advogados, e ao delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Remy Deiab. Eles explicaram como funciona esse período de transação, de que forma a Receita está trabalhando com o novo modelo tributário, e deixaram orientações e dicas a contribuintes e empresários.

Como detalhou João Vitor, neste ano já há os testes com os novos impostos, o CBS e o IBS, que substituirão os em vigor atualmente. “O que torna mais sensível é que nós estamos trabalhando com duas realidades tributárias. Nós temos uma realidade e uma lógica ainda do ICMS e do Imposto Sobre Serviços, o ISS, e agora nós temos o CBS e o IBS. Então, são duas lógicas distintas”, detalha.

A partir do próximo ano, a transição ficará mais visível. “A partir do ano que vem, em 2027, o CBS já começa a valer integralmente, substituindo o PIS e COFINS, e o IBS vai aumentando 10% a cada ano, até extinguir o ICMS e o ISS em 2033”, completou o advogado, reforçando que o sistema hoje é extremamente complexo, mas que a reforma vem para simplificar.

Nesse momento de transição, ter atenção é fundamental, reconhece o delegado da Receita Federal. “O desafio é muito grande, e como bem disse o doutor João Vitor, os contribuintes, sejam pessoas jurídicas ou pessoas físicas, eles têm que redobrar a atenção, porque já existe uma lógica em operação, que é permeada de complexidades, e agora uma outra lógica, que vem com discurso de simplificação”, disse Remy. “Então, nesse primeiro momento, é importante que os contribuintes busquem o apoio dessas teorias jurídicas, de contadores de qualidade, para conseguirem fazer essa travessia tendo segurança jurídica”, completou.

Remy Deiab reforçou que a Receita Federal do Brasil está atuando fortemente nessa mudança. “É um projeto de uma envergadura grandiosa. Estima-se que são 90 bilhões de transações, de operações de comércio, de consumo ao ano. Então, imagine a qualidade do hardware, de servidores e de software para dar conta do processamento dessa massa de dados”, reforçou.

Para isso, a Receita Federal está trabalhando com o conceito de administração tributária 3.0. “Nós buscamos trabalhar com inovação tecnológica, tecnologia de ponta, inclusive emprego de inteligência artificial, de modo que os contribuintes, ao gerarem os documentos fiscais eletrônicos, sejam notas fiscais eletrônicas, conhecimento de transporte, bilhete de passagem eletrônico, manifesto de carga eletrônico, enfim, todos os tipos de documentos eletrônicos, ele não mais tenha que fazer diversas obrigações acessórias, como fazia antigamente”, detalha, explicando que isso será feito pela própria Receita Federal, com os softwares avançados.


MEDIDAS

Para evitar riscos no âmbito tributário, o advogado João Vitor orienta os contribuintes a adotarem certas medidas, como, por exemplo, fazer um estudo financeiro e trabalhar com uma realidade de fluxo de caixa distinto, além de um acompanhamento das novidades legislativas. “E, por último, principalmente aquelas empresas que têm crédito de ICMS, correr para aproveitar o máximo desse ICMS dentro daquilo que a lei permite, porque eu vejo que há uma certa sombra sobre como vão ser aproveitados os créditos que ficarem para depois de 2033”, conclui.