PG cria programa de voluntariado para conservação ambiental

Através da Lei nº. 15.304/2024, publicada no Diário Oficial do Município da última terça-feira (29), a Prefeitura de Ponta Grossa instituiu o 'Programa Municipal de Voluntariado para Conservação Ambiental e Limpeza de Áreas Públicas'. A regulamentação tem origem do Projeto de Lei nº. 334/2024, do vereador Jairton da Farmácia (PDT), que foi recentemente aprovado em duas discussões na Câmara Municipal.

Para implantar e executar o programa, é considerado voluntário qualquer indivíduo que participe de atividades de limpeza e conservação de áreas públicas de forma não remunerada e por sua própria vontade. Além disso, as áreas abrangidas pela lei são públicas como parques, praças, ruas, calçadas, rios e lagos, desde que situadas no território ponta-grossense.

O parágrafo único da lei ainda destaca que poderão ser voluntários do novo programa de conservação ambiental detentos que estejam cumprindo pena em regime semi-aberto, conforme critérios previstos na legislação federal pertinente e mediante convênio a ser celebrado entre o Município de Ponta Grossa e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná.

A Administração Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais que ficarão responsáveis pelo programa, será responsável por coordenar e promover a iniciativa, fornecendo orientações, materiais e suporte logístico necessário para a realização das atividades. Além disso, durante a Semana Nacional do Meio Ambiente poderão ser realizados eventos de limpeza e conservação de áreas públicas em datas e locais pré-determinados, conforme demanda e programação.

BENEFÍCIOS - Os voluntários que participarem ativamente do 'Programa Municipal de Voluntariado para Conservação Ambiental e Limpeza de Áreas Públicas' poderão receber os seguintes benefícios e incentivos:

- Emissão de certificados de participação no programa, em reconhecimento público por seu trabalho;

- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou testes seletivos do Município de Ponta Grossa;

- Créditos em programas educacionais ou de treinamento profissional;

- Descontos em produtos ou serviços em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com sede no Município de Ponta Grossa.