Flexibilização do atual Plano Diretor busca destravar construções em PG
Projetos de lei que irão regulamentar de forma definitiva o planejamento da cidade deverão entrar em vigor apenas em julho
Publicado: 19/05/2025, 16:02
Enquanto os três projetos de lei que definirão as novas diretrizes do Plano Diretor de Ponta Grossa ainda tramitam na comissão técnica responsável pela elaboração das regulamentações, uma flexibilização na atual legislação permite que a cidade continue recebendo empreendimentos.
A Lei n°. 15.463/2025, sancionada pela Prefeitura na semana passada, prorroga o prazo de flexibilização do Plano Diretor de 60 dias para 120 dias. A alteração do prazo é uma iniciativa do vereador Ricardo Zampieri (PL), que propôs o aumento através de uma emenda. A medida garante mais segurança jurídica para empreendedores da cidade e entra em vigor com data retroativa, desde o dia 19 de março. “Com isso, tornamos o governo menos burocrático e mais permissivo, com regras claras que valem para todos. Isso atrai investimento e gera empregos para a nossa população”, disse o vereador.
Segundo Zampieri, o objetivo da medida é claro: destravar a cidade. “Essa lei representa um avanço. É assim que garantimos progresso, geração de empregos e um ambiente mais favorável para quem quer empreender”, declarou Ricardo Zampieri.
A flexibilização no atual Plano Diretor valerá até o mês de julho. Contudo, antes disso, os Poderes Legislativo e Executivo esperam concluir a discussão e aprovação das novas leis do Plano Diretor, que são: Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Transferência do Direito de Construir, Lei e Uso e Ocupação do Solo e Lei do Parcelamento.
TRÂMITE - Na última quinta-feira (15), os vereadores de Ponta Grossa se reuniram com a prefeita Elizabeth Schmidt para sugerir melhorias e adequações nos textos dos projetos de lei que buscam legislar sobre o Plano Diretor municipal. A partir desta reunião, a comissão responsável pela formulação dos projetos realiza os ajustes apontados.
Na próxima quinta-feira (22), o Conselho da Cidade de Ponta Grossa se reúne para debater os projetos de lei que serão enviados pela Prefeitura ao Legislativo. Antes de ser protocolado e votado na Câmara Municipal, as propostas foram apreciadas pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), pela Associação Paranaense dos Construtores (APC) e para a Associação dos Engenheiros.
Os três projetos de lei do Plano Diretor serão protocolados na Câmara Municipal até 30 de maio. As comissões permanentes da Casa de Leis devem se mobilizar para acelerar os pareceres. A expetativa é que as novas leis do Plano Diretor sejam aprovadas até o final de junho. Dessa forma, no mês de julho, quando a atual flexibilização será encerrada, o novo Plano Diretor deve ser promulgado.
