Câmara de PG revoga lei que proibia exigência de comprovante da vacina da covid em escolas
Projeto foi aprovado em primeira discussão; medida torna obrigatório o comprovante da vacina, já que se criou uma "cultura de não vacinação em Ponta Grossa"
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) revogou uma lei, de 2022, que proibia a exigência de comprovante da vacina contra a covid-19 em escolas do município - o projeto foi aprovado em primeira discussão. Com a mudança, agora fica obrigatório o comprovante da vacina para ingresso nas instituições. O objetivo é garantir o "compromisso com a vida e a saúde pública" dos ponta-grossenses.
Conforme as informações do projeto aprovado, com a criação da Lei nº 14.211, ainda em 2022, criou-se uma "cultura de não vacinação em Ponta Grossa", explica a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Na época, o Poder Executivo argumenta que promulgou a lei para não ter "discriminação das pessoas por conta da falta de passaporte vacinal".
Entretanto, com a "cultural de não vacinação", ligou-se um alerta no município. Diante desse cenário, a Prefeitura solicitou a revogação da lei de 2022 "para realinhar o ordenamento jurídico municipal aos superiores interesses públicos de proteção à saúde coletiva, em especial das crianças e adolescentes".
Por fim, a obrigação do comprovante de vacinação reafirma "o compromisso inegociável de Ponta Grossa com a primazia das evidências científicas sobre quaisquer agendas ideológicas contrárias ao bem-estar da população", finaliza a justificativa do Poder Executivo.
Discussão na Casa de Leis
Durante a 'Sessão Ordinária' desta segunda-feira (13), os vereadores debateram o projeto de revogação da lei. Entre parlamentares que se mostraram favoráveis e contrários à mudança, num primeiro momento foi solicitada a retirada para vistas da propostas. Entretanto, o pedido foi negado pela maioria dos parlamentares.
Entre as discussões, vereadores falaram sobre uso ideológico do projeto, bem como outros defenderam a vacinação das crianças e dos ponta-grossenses. Confira abaixo quais parlamentares foram favoráveis e contrários ao texto:
- Favoráveis: Divo, Dr. Erick, Dr. Zeca, Ede Pimentel, Florenal, Geraldo Stocco, Guilherme Mazer, Joce Canto, Maurício Silva, Professor Careca e Teka dos Animais - totalizando 11 votos;
- Contrários: Fabio Silva, Leandro Bianco, Léo Farmacêutico, Enfermeira Marisleidy e Paulo Balansin - contabilizando cinco votos.
Ricardo Zampieri se absteve da votação, enquanto Pastor Ezequiel não estava presente. O presidente do Poder Legislativo, Julio Küller, não participa da votação.
Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei deve retornar à Câmara na próxima quarta-feira (15). Se novamente aprovado, vai a sanção da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (União).
Leia abaixo um resumo da notícia
- Revogação da Lei de 2022: a Câmara Municipal (CMPG) aprovou a revogação da lei que proibia a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas escolas. Com a mudança, o documento volta a ser obrigatório para o ingresso de estudantes e profissionais nas instituições de ensino de Ponta Grossa;
- Foco na Saúde Coletiva: a Prefeitura justificou a medida alegando que a lei anterior acabou criando uma "cultura de não vacinação" no município. O objetivo da revogação é priorizar a proteção de crianças e adolescentes, baseando a gestão pública em evidências científicas em vez de agendas ideológicas;
- Placar da Votação: o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis contra 5 contrários (além de uma abstenção e uma ausência). O debate foi marcado por discussões acirradas entre parlamentares que defendem a imunização em massa e aqueles que veem a obrigatoriedade como uma medida discriminatória.
