Gestão Elizabeth quita mais de R$ 200 milhões em precatórios

Em cinco anos, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) mais do que duplicou o valor pago em precatórios para quitar dívidas contraídas por outras gestões que estiveram à frente do Poder Executivo. Números atualizados neste mês pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) mostram que, de 2021 a março de 2026, o Município sanou mais de R$ 203 milhões em pendências do gênero determinadas pela Justiça; o valor é 140% maior do que os R$ 84,6 milhões quitados nos oito anos anteriores.

Em décadas anteriores, o Município chegou a ser considerado um dos maiores devedores do país, fruto, em sua maioria, de ações movidas por servidores públicos municipais - resultado da ausência de reconhecimento de direitos trabalhistas. Os precatórios, neste caso, são requisições de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas (seja da União, Estados, Municípios, Autarquias) após condenação judicial definitiva, ou seja, sem mais recursos possíveis.

“Os números comprovam o respeito da Prefeitura com as decisões judiciais e os servidores que durante anos buscavam seus direitos na Justiça e foram atendidos. Somos a gestão que mais pagou precatórios na história, resultado de todas as medidas técnicas de responsabilidade fiscal que foram tomadas para resolver problemas históricos como esse”, explica a atual prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (União).

O acúmulo de precatórios a serem quitados na última década resultaram, por exemplo, no pedido de cassação do mandato do Prefeito entre 2016 e 2017 pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), assim como pelo Poder Judiciário, por conta da falta de pagamento das parcelas do precatório - conforme previa a constituição. Na época, para buscar uma solução, a justiça determinou o pagamento, e caso isto não ocorresse, o Município teria seus recursos bloqueados em suas contas bancárias e a administração seria responsabilizada, conforme prevê a legislação.

“Hoje, o pagamento vem sendo realizado regularmente e muitos servidores e munícipes estão recebendo o que lhes é devido, reduzindo assim o estoque dessa dívida, mesmo com a entrada de novos valores”, ressalta o secretário da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Cláudio Grokoviski.

“Certamente os recursos pagos ajudaram e muito nossos servidores municipais, principais credores dos precatórios. Isso é respeito de fato ao direito de todos e responsabilidade com o recurso público. Para quem está em atividade no serviço público, firmamos um compromisso e não atrasamos salários, pagamos em dia o FGTS, INSS, além de reconhecer os Pisos Nacionais e cumprir aquilo que determina a Lei”, frisa Elizabeth.

Capacidade de pagamento

O reconhecimento de um 'bom pagador' também vem do Tesouro Nacional. Por cinco anos consecutivos, a Gestão Elizabeth foi classificada com a 'Nota A' na 'Capacidade de Pagamento (Capag)'. São considerados três indicadores: liquidez, poupança corrente e nível de endividamento. A conquista jamais foi obtida na história do Município.

A classificação 'Capag' é um instrumento do Tesouro Nacional que analisa a saúde fiscal de Estados e Municípios, refletindo sua capacidade de honrar compromissos financeiros. Somente gestões, municípios e estados com ‘Nota A’ são autorizados a contratar empréstimos com garantia da União. Desde 2021, de forma consecutiva, Ponta Grossa é avalizada como símbolo de responsabilidade e cuidado com os recursos públicos.

Leia abaixo um resumo da notícia

- Recorde de Pagamentos e Valores: entre 2021 e março de 2026, a gestão atual quitou mais de R$ 203 milhões em precatórios. Esse montante representa um salto de 140% em relação aos oito anos anteriores (2013-2020), quando foram pagos R$ 84,6 milhões, demonstrando um esforço financeiro para reduzir o estoque de dívidas judiciais;

- Superação de Crises Passadas: o texto relembra que, em décadas anteriores, Ponta Grossa figurou entre os maiores devedores do país. O acúmulo de dívidas (principalmente trabalhistas) foi tão grave que, entre 2016 e 2017, gerou pedidos de cassação de mandato do prefeito da época e ameaças de bloqueio de contas bancárias por descumprimento de prazos constitucionais;

- Foco na Valorização do Servidor e Gestão Fiscal: a prefeita Elizabeth Schmidt defende que o pagamento recorde é fruto de responsabilidade fiscal. A maioria dos credores são servidores públicos que aguardavam o reconhecimento de direitos há anos. Além de reduzir a dívida antiga, a prefeitura afirma manter em dia as obrigações atuais, como salários, encargos sociais e pisos nacionais.

Com informações: Assessoria de Imprensa.