Nova Lei do Trabalho Rural avança no Senado com aprovação em comissão estratégica

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal deu um passo decisivo para a modernização das relações trabalhistas no setor agropecuário. Na última quarta-feira (25), o colegiado aprovou o projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural, uma proposta que visa substituir a legislação vigente desde 1973. O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), busca alinhar as normas jurídicas à realidade tecnológica do campo brasileiro, que hoje conta com ferramentas de alta precisão e automação.

A nova legislação reúne em um marco único diversas regras que antes estavam dispersas, oferecendo maior segurança jurídica tanto para produtores quanto para trabalhadores. Segundo a autora do projeto, a atualização é urgente. "Nós temos drones, máquinas operadas por controle remoto. A legislação tem que acompanhar isso e se modernizar", afirmou Buzetti.

A elaboração da proposta contou com o auxílio técnico de especialistas, incluindo a magistrada Graziele Cabral Braga de Lima, do TRT da 23ª Região, para garantir que nenhum direito trabalhista fosse suprimido durante o processo de modernização. As informações foram divulgadas pelo portal Agrofy News.

MUDANÇAS NOS CONTRATOS E JORNADA

O texto aprovado na CRA, que seguiu o substitutivo do relator e presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), mantém o contrato por prazo indeterminado como padrão, mas traz clareza para modalidades sazonais. Estão previstas regulamentações para contratos de safra, por obra certa, experiência e pequeno prazo.

Uma das principais inovações é a regra de que contratos por prazo determinado só podem ser renovados uma única vez. Se um novo vínculo for estabelecido em menos de seis meses, ele será automaticamente convertido em contrato por tempo indeterminado. Além disso, o projeto regulamenta o trabalho intermitente rural e a atuação de empresas de trabalho temporário, que poderão contratar por até 180 dias (prorrogáveis por mais 90).

SEGURANÇA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE

O pilar central da proposta é a criação da Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural. O projeto obriga as propriedades a adotarem programas de gerenciamento de riscos, incluindo o combate ao assédio e a prevenção de acidentes.

Entre as exigências estão:

- Capacitação contínua para o manejo de agrotóxicos e operação de máquinas.

- Pausas ergonômicas e atenção aos riscos psicossociais.

- Garantia de condições dignas de moradia, alimentação e transporte.

- Proteção especial para mulheres (afastamento de gestantes de atividades insalubres) e proibição de menores em atividades perigosas.

PRÓXIMOS PASSOS E FISCALIZAÇÃO

A proposta define critérios claros para a terceirização no campo e para a atuação de cooperativas de trabalho. No que tange aos conflitos, o texto regulamenta o direito de greve, mas elenca serviços essenciais que não podem parar, como a vacinação de animais e colheita de perecíveis.

O relator Zequinha Marinho ajustou o texto para evitar burocracias em locais sem internet e estabeleceu que a fiscalização deve ter caráter orientativo. Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se aprovado lá e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Avanço Legislativo: O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir à Câmara.

- Modernização de Contratos: Regulamenta formalmente contratos de safra, intermitentes e temporários, substituindo normas de 1973 por regras adaptadas ao uso de tecnologias como drones.

- Foco em Proteção: Estabelece a obrigatoriedade de programas de prevenção de acidentes, combate ao assédio e garante o afastamento de gestantes de atividades insalubres.