Carambeí projeta regularização fundiária para cerca de 60 moradias

A administração municipal de Carambeí atua para estimular e garantir a regularização fundiária em diversas regiões da cidade. Na Vila Mariane, cerca de 60 famílias terão direito à propriedade de seus terrenos.

Neste momento, a prefeitura realiza o processo de cadastramento socioeconômico. Para isso, os moradores interessados devem comparecer ao Departamento de Habitação, localizado no Paço Municipal, entre quarta (15) e quinta-feira (16). Os cidadãos devem levar os documentos de comprovação de posse do imóvel; documentos pessoais; e documentos de comprovação de renda.

“Esse cadastro serve para comprovar a posse dos imóveis. É um processo importante, já que faz parte do projeto de regularização fundiária do município. Posteriormente, o cadastro será encaminhado para o cartório de registro de imóveis”, explicou a diretora de habitação, Diely Prereira.

Direitos

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste sentido, a prefeitura tem procurado conscientizar a população sobre o tema.