Conselho municipal avança na revisão do Plano Diretor de Campo Largo

O 'Conselho Municipal da Cidade', de Campo Largo, se reuniu para dar mais um passo decisivo no processo de atualização da legislação urbana do município. O foco principal do encontro foi a continuidade da revisão do Plano Diretor, ferramenta essencial para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma organizada e sustentável.

Ajustes no Zoneamento e Parcelamento do Solo

Um dos pontos centrais da pauta foi a análise de revisões pontuais nas leis de parcelamento e zoneamento. Diferente de mudanças estruturais drásticas, essas alterações já estavam previstas no cronograma anterior de revisitação.

O objetivo desses ajustes é:

- Adequação à Realidade Atual: Corrigir distorções técnicas identificadas desde a última atualização.

- Segurança Jurídica: Proporcionar diretrizes mais claras para empreendedores e cidadãos sobre o uso e ocupação dos terrenos.

- Otimização de Espaços: Garantir que o zoneamento dialogue com a infraestrutura existente (saneamento, transporte e vias públicas).

Próximos Passos: Leis Complementares

Além das questões de zoneamento, o Conselho reforçou o compromisso com a revisão das demais leis que compõem o Plano Diretor. Esse "pacote" legislativo inclui normas fundamentais como o Código de Obras, Lei de Mobilidade Urbana, e de Preempção, que precisam estar em total sintonia com as novas diretrizes do Plano Diretor.

"A revisão é um processo dinâmico. Não estamos apenas mudando leis, estamos planejando a cidade para as próximas décadas, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a qualidade de vida", destacou a coordenação do Conselho durante o encontro.

A continuidade dos trabalhos prevê novas rodadas de debate técnico e, conforme o rito legal, a abertura para participação popular em etapas futuras, assegurando transparência e legitimidade ao processo.

RESUMO

Foco no Plano Diretor: O Conselho Municipal da Cidade deu continuidade à revisão do Plano Diretor, com foco em garantir um crescimento sustentável e organizado para Campo Largo. O processo busca planejar a cidade para as próximas décadas, equilibrando desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

Ajustes Técnicos: A reunião tratou de revisões pontuais nas leis de zoneamento e parcelamento do solo. O objetivo é corrigir distorções técnicas, garantir segurança jurídica para novos empreendimentos e assegurar que o uso dos terrenos esteja em sintonia com a infraestrutura de transporte e saneamento já existente.

Pacote Legislativo: Além do zoneamento, o conselho trabalha na revisão de leis complementares essenciais, como o Código de Obras e a Lei de Mobilidade Urbana. O rito legal prevê que, após os debates técnicos, o processo seja aberto para a participação popular para garantir transparência nas decisões.

Com informações da assessoria de imprensa.