STF deve votar fim da isenção fiscal a defensivos agrícolas

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (15), para tratar de incentivos fiscais e isenções tributárias nos defensivos agrícolas. 

O  ministro Fachin é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que contestam as desonerações. A informação é do jornal Valor. Caso seja aprovada pelo Supremo, o produtor rural brasileiro terá de arcar com custo adicional superior a R$ 20 bilhões no ano.

As ações estão na pauta de julgamento desta quinta-feira (16). O Governo teme pelo impacto inflacionário nos alimentos, caso sejam sancionadas pelo colegiado do Supremo.

GOVERNO QUER RASTREAR - O Ministério da Agricultura e Pecuária está próximo de implementar o Sistema Integrado de Rastreabilidade, programa que pretende rastrear defensivos com criptografia e QR Code, desde a origem até o destino final.

Atualmente, defende o governo, existem falhas na fiscalização e os sistemas municipais, estaduais e federais não se conversam. O resultado é concorrência desleal, falsificação, contrabando, evasão fiscal e riscos à saúde de consumidores.

O assunto foi tratado em audiência pública, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), ocasião em o presidente da Frente Parlamentar do Agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR) pediu cautela na implementação da medida. A preocupação dos parlamentares ligados ao Agro é que a novidade venha onerar ainda mais o produtor rural.

A CropLife Brasil, responsável pela fabricação de 70% dos defensivos agrícolas no país, alertou que o prazo informado pelo Mapa (de dois anos) é insuficiente para implementação do Sistema de Rastreabilidade em toda a cadeia logística.

SETOR DE TRANSPORTE CRITICA A MEDIDA - Também presentes na audiência pública, membros do setor de transportes criticaram a nova metodologia de rastreabilidade aplicada pelo Ministério.

Segundo o setor, o novo modelo não foi discutido com todos os entes do setor produtivo antes da publicação da norma, e que a implementação pode gerar impactos financeiros na cadeia logística.

O diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Marco Aurélio Ribeiro, lembrou que, recentemente, no estado de São Paulo, um sistema de rastreamento encareceu de forma expressiva a distribuição, elevando a licença de transporte de produtos potencialmente perigosos de R$ 16 para R$ 600 por veículo. 

Com informações de: Agrofy News.