Mauro Cid retira tornozeleira após audiência no STF

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid retirou a tornozeleira eletrônica após audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3). Cid recebeu orientações sobre o cumprimento da pena de dois anos, condenação por envolvimento em uma trama golpista.

A retirada da tornozeleira foi efetuada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A decisão foi publicada na última quinta-feira (30), quando também determinou a restituição de seus bens apreendidos e a extensão dos benefícios do acordo de colaboração premiada aos familiares.

Membro do núcleo crucial da Ação Penal 2.668, que também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto por participação na organização responsável pela tentativa de golpe de Estado. Com o processo em trânsito em julgado, quando não há mais recursos em andamento, a pena deve começar a ser contabilizada.

A pena menor em relação aos demais réus é resultado do acordo de delação firmado com o STF em setembro de 2023. Em testemunho, Cid detalhou o plano golpista e levou a investigação à confirmação dos líderes. O tenente-coronel também foi responsável por apontar Bolsonaro como mandante do monitoramento contra Moraes.

Cumprimento de pena

Sete condições específicas, além das obrigações gerais da Lei de Execução Penal (7.210/1984), serão observadas para o cumprimento da pena de Cid:

- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos fins de semana;

- Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do DF; proibição de deixar o país, com entrega dos passaportes;

- Suspensão do porte e registro de armas de fogo;

- Proibição de portar armas;

- Proibição de uso de redes sociais;

- Proibição de contato com outros réus e investigados das ações penais conexas no Supremo.

Com informações do Congresso em Foco