Inteligência artificial poderá ser usada nas eleições? Veja regras

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu na segunda-feira (2) a análise das normas que vão regulamentar as eleições gerais de 2026. Ao todo, 14 resoluções foram aprovadas pelos ministros da Corte, definindo as regras da Justiça Eleitoral sobre temas como propaganda, uso de inteligência artificial, financiamento de campanhas e políticas de diversidade.

As minutas das resoluções haviam sido divulgadas em janeiro. Chamou atenção o fato de que, inicialmente, os textos não criavam normas específicas novas para inteligência artificial, apesar do avanço acelerado da tecnologia e da criação, no ano passado, de um grupo de trabalho para discutir o tema.

Os textos, porém, foram submetidos a audiências públicas, nas quais entidades e representantes da sociedade civil apresentaram sugestões de modificações. Foram mais de 236 sugestões que tratavam especificamente sobre IA.

As contribuições foram analisadas pela área técnica do tribunal antes da aprovação final pelo plenário. Na versão final das resoluções, o TSE endureceu restrições relacionadas ao uso de inteligência artificial. Veja as regras definidas:

1. Restrição no período próximo à votação

Fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem as eleições e nas 24 horas após o encerramento da votação. Em caso de descumprimento, poderá haver remoção imediata do material ou indisponibilidade do serviço, seja por iniciativa da plataforma ou por ordem judicial.

2. Obrigatoriedade de aviso sobre uso de IA

O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar velocidade ou sobrepor imagens e sons deverá ser informado de maneira explícita, destacada e acessível pelo responsável pela peça publicitária.

3. Regras para provedores de IA

Sistemas de inteligência artificial ficam proibidos de oferecer recomendação de candidaturas, mesmo quando solicitados pelo usuário. A regra tem como objetivo impedir interferência algorítmica direta na formação da escolha do eleitor. Os sistemas também não poderão ranquear ou priorizar candidatos, campanhas, partidos, federações ou coligações.

4. Proibição de conteúdos sensíveis

A resolução também veda a produção ou divulgação de montagens com conteúdo de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas e candidatos, medida apresentada como instrumento de combate à violência política, em especial contra mulheres.

Regras que já eram válidas

As previsões são novas regras que estão sendo acrescentadas às normas do TSE considerando o cenário político, social e eleitoral de 2026. No entanto, o tribunal já vinha consolidando normas sobre inteligência artificial e desinformação na internet em resoluções criadas em outras eleições e que seguirão valendo neste ano. Algumas delas são:

• a obrigatoriedade de informar, de forma clara, quando o conteúdo publicitário tiver sido criado com uso de inteligência artificial;
• o dever de informar ao eleitor quando estiver interagindo com chatbots, avatares ou conteúdos sintéticos;
• proibição do uso de deepfakes (que são conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo gerados ou manipulados digitalmente) para prejudicar ou favorecer candidaturas;
• vedação ao uso de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos falsos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoralCom informações da CNN Brasil