CPMI do INSS rejeita parecer de Alfredo Gaspar

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, em votação realizada na madrugada deste sábado (28), o parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O relatório recebeu 19 votos contrários e 12 favoráveis.

Conforme a CNN, com cerca de 4,3 mil páginas, o documento propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações sobre um suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

Após o anúncio do resultado, parlamentares alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), a nomear um novo relator para que fosse apresentado um relatório alternativo elaborado pela base governista. O pedido, no entanto, foi negado por Viana, que afirmou que a escolha de um novo relator é uma decisão discricionária da presidência e, em seguida, declarou encerrados os trabalhos da CPMI.

Segundo o senador, não há prazo determinado para a designação de um novo relator após a rejeição do parecer, e por isso não haveria obrigação de atender à solicitação. Com essa decisão, a comissão foi oficialmente encerrada sem a apreciação de um novo relatório.

Leitura do parecer e divergências

A leitura do parecer de Gaspar se estendeu por várias horas ao longo da sexta-feira (27). Paralelamente, a base governista apresentou um documento alternativo, que ficou conhecido como “Relatório da Maioria”.

A principal divergência entre os dois textos estava na lista de indiciamentos. O relatório de Gaspar sugeria, entre outros nomes, o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente da República.

Prazo e decisão do STF

A CPMI foi instalada em 20 de agosto e tinha prazo de funcionamento até este sábado (28). A comissão encerrou suas atividades após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação dos trabalhos. Em julgamento realizado na quinta-feira (26), por 8 votos a 2, o plenário da Corte derrubou uma liminar do ministro André Mendonça que autorizava a extensão do prazo.

Conteúdo do relatório rejeitado

O parecer elaborado por Gaspar, com 4.340 páginas, foi dividido em núcleos de investigação e abordava a atuação de empresários, operadores financeiros, intermediários, servidores públicos, entidades e políticos supostamente envolvidos nas irregularidades.

Em um dos trechos, o relator criticou o que chamou de interferência do STF e o “esvaziamento dos poderes investigatórios da CPMI”, citando a concessão de habeas corpus que dispensaram convocados de comparecer às sessões.

O documento também recomendava que a Polícia Federal e o Ministério Público analisassem o relacionamento entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de sugerir investigações sobre contratos firmados pela esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a mesma instituição financeira.

Relatório paralelo da base governista

O relatório alternativo elaborado por parlamentares governistas sugeria o indiciamento de 131 pessoas. Entre os nomes citados estavam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por supostos crimes como furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.

O documento também propunha o aprofundamento das investigações sobre outras 71 pessoas e empresas, incluindo o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.