Prefeita Elizabeth veta parcialmente aumento salarial dos médicos
Ofício enviado ao presidente da Câmara Municipal destaca que o trecho que regulamenta a fixação do subsídios dos médicos é ilegal e inconstitucional; vereador autor da proposta se revolta
Publicado: 18/12/2024, 20:02
A Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), encaminhou um ofício para o presidente da Câmara Municipal, Filipe Chociai (PSD), no qual pede que o Legislativo mantenha o veto parcial emitido pelo Executivo ao artigo 1º da Lei nº. 15.385/2024, que dispõe sobre a fixação dos salários dos médicos em valor correspondente a 80% do subsídio da prefeita. O comunicado foi enviado através do Ofício nº. 5135/2024 e alega que o trecho correspondente ao primeiro artigo da lei é ilegal e inconstitucional. Cabe lembrar que, em linhas gerais, a Lei nº. 15.385, que tem origem a partir do PL nº 402/2024, aumenta os salários da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais - confira aqui.
Após o ofício apresentar as razões do veto, o trecho final do documento destaca que, são de iniciativa privativa da prefeita as leis que disponham sobre: a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração, direta e indireta ou aumento de sua remuneração.
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Confira ofício que veta parcialmente o artigo 1º da lei nº. 15.385/2024 | 
Confira ofício que veta parcialmente o artigo 1º da lei nº. 15.385/2024 | 
Confira ofício que veta parcialmente o artigo 1º da lei nº. 15.385/2024 |
O pedido de veto gerou revolta vereador Dr. Erick (PV). Ele foi o autor da emenda que propôs a fixação dos salários dos médicos em 80% do valor pago para a prefeita. Ao Portal aRede, o parlamentar disse que está extremamente decepcionado com a atitude da prefeita Elizabeth. “Por quatro anos nós vereadores formos convencidos por ela [Elizabeth] e sua gestão, de que era necessário aumentar o teto de gastos da prefeita para melhorar o salário dos médicos, já que não temos profissionais porque não temos remuneração atrativa. Porém, na surdina, a prefeita veta o aumento dos médicos, expondo que o objetivo único era, na verdade, melhorar a sua própria remuneração, a remuneração dos secretários e seus comissionados”, protestou o vereador.
Erick alega ainda que a criação de um possível plano de cargos e salários para os médicos da rede municipal não justifica o veto, pois, segundo o vereador, o plano “poderia ter sido implantado sem necessidade de aumento do teto de gastos”.
“Depois deste golpe para a saúde pública e para a cidade, vou contar com a sabedoria dos vereadores para derrubar esse veto no plenário”, finalizou o parlamentar.
Nas redes sociais, Erick também se manifestou após ter conhecimento do veto parcial:
