Câmara aprova criação de espaços para atos fúnebres inter-religiosos

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda feira (16), o projeto de lei nº 107/2025, que dispõe sobre a criação de espaços adequados reservados para a realização de atos fúnebres inter-religiosos no município.

A proposição legislativa busca criar um mecanismo de respeito à diversidade religiosa dentro dos cemitérios públicos, proposta fundamentada na constituição do Estado brasileiro, enquanto Estado laico.

"O momento da morte geralmente é delicado e muito importante, sobretudo para as pessoas que seguem alguma religião. Se o cruzeiro presente em todos os cemitérios não dá conta de garantir que todas as manifestações religiosas possam ser ali realizadas, é preciso que o poder público garanta a existência de outro espaço, que possa ser utilizado por membros de denominações religiosas não cristãs", aponta Guilherme Mazer (PT), autor do projeto. 

A constatação que levou à proposta é a de que pessoas pertencentes à denominações religiosas de matriz africana estariam sofrendo intolerância religiosa ao tentar realizar seus atos fúnebres em cemitérios municipais. Dessa forma, a criação de um espaço específico para a realização desses cultos seria uma forma de afirmar e efetivar o direito à livre manifestação religiosa em Ponta Grossa.

"Trata-se de uma ampliação de direitos para garantir que os não católicos possam realizar seus atos fúnebres de maneira digna e respeitosa", conclui Mazer. O projeto de lei segue para segunda discussão na próxima quarta-feira (18) e, se aprovado, irá para sanção do poder Executivo.

Com informações da Assessoria de imprensa