PL propõe desconto no IPTU para imóveis com ponto de ônibus
Ideia é compensar transtornos enfrentados por proprietários de imóveis que contenham a estrutura pública, segundo os autores da proposta
Publicado: 02/07/2025, 04:30
Os vereadores Dr. Erick (PV), Guilherme Mazer (PT), Joce Canto (PP), Leandro Bianco (Republicanos) e Léo Farmacêutico (União Brasil) protocolaram um Projeto de Lei (PL) que propõe isenção de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal.
De acordo com a proposta, a ideia é compensar os transtornos enfrentados por proprietários de imóveis que contenham a estrutura pública. Segundo o projeto, o equipamento pode causar diferentes impactos negativos, como aglomeração de pessoas na calçada, maior produção de lixo e necessidade de manutenção da área, risco de depredação, além da dificuldade de entrada e saída de veículos.
“Por se tratar de uma instalação de interesse público, voltada à melhoria da mobilidade urbana, é razoável que o Poder Público ofereça contrapartida àqueles que, involuntariamente, acabam arcando com os ônus dessa convivência diária”, descreve o documento.
O projeto de lei indica que a isenção proposta não desobriga o contribuinte do pagamento de débitos anteriores e deverá ser concedida no ato do lançamento do tributo, independente de pedido do proprietário.
