Executivo irá regularizar áreas e fará a venda de terrenos do Distrito Industrial

Nessa semana, o Poder Executivo de Ponta Grossa apresentou ao Legislativo uma série de Projetos de Lei que compõem um Plano de Ajuste Fiscal, elaborado pela Prefeitura. No total, são seis projetos, que incluem alterações e adequações nos três principais tributos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), um programa de refinanciamento de débitos, e a regularização e venda de terrenos no Distrito Industrial. Os projetos que compõem o Plano deverão refletir em um aumento de R$ 80 milhões na arrecadação municipal entre o segundo semestre deste ano e dezembro de 2026.

Outro projeto de lei relacionado ao tema é o que prevê a regularização e venda de áreas do Distrito Industrial. Até hoje, o município concedia o benefício da doação de áreas na área industrial da cidade, para que indústrias e empreendedores realizassem seus projetos. Com esse projeto de lei, o município não irá mais doar esses terrenos.

A partir do projeto, revelado pelo secretário municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, as indústrias que já possuem o terreno, doado há mais de 10 anos pelo município, e estão cumprindo com o protocolo de intenções, poderão optar por comprar a área onde estão instaladas. Isso possibilita que a empresa dê o terreno como garantia para futuros investimentos. A compra poderá ser feita parcelada, com uma entrada e um parcelamento de até 36 meses, com a correção de 0,5% ao mês.

As áreas que foram doadas para indústrias, mas onde não houve investimentos e que o protocolo de intenções não foi cumprido, serão retomadas pelo município. Essas áreas que retornarão à Prefeitura não serão mais doadas, mas sim vendidas, através de leilões, com a modalidade maior lance.

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