Liminar da Justiça suspende contrato da Clinicão em Ponta Grossa
A empresa tem 10 dias úteis para concluir os atendimentos em andamento, mas fica proibida de realizar novos procedimentos cirúrgicos
A Justiça suspendeu, em decisão liminar, o contrato da Prefeitura de Ponta Grossa com a Clinicão, empresa terceirizada que administra o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) da cidade. O pedido foi feito pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa (APAPG), que alega graves falhas na prestação do serviço de atendimento veterinário e controle populacional de animais. O contrato nº 115/2025, no valor de R$ 22 milhões, já havia gerado polêmica após denúncias de abandono de animais.
Na ação, a associação aponta ineficiência técnica em procedimentos cirúrgicos, descumprimento de cláusulas sanitárias e de vacinação, além da inadequação do modelo de contratação atual frente ao sistema de credenciamento anteriormente utilizado. “Considerando a gravidade dos indícios de maus-tratos que indicam falha insanável na execução técnica do serviço”, diz o juiz Gilberto Romero Perioto na decisão, ao deferir a suspensão.
DETERMINAÇÕES
A empresa tem 10 dias úteis para concluir os atendimentos em andamento, mas fica proibida de realizar novos procedimentos cirúrgicos ou invasivos, exceto em casos de urgência comprovada por laudo veterinário. O não cumprimento sujeita a empresa a multa.
A Prefeitura de Ponta Grossa tem o mesmo prazo para informar à Justiça como dará continuidade ao serviço essencial de assistência animal. O município pode optar por: execução direta do serviço; abertura de nova licitação em regime de urgência; ou a retomada do modelo de credenciamento anterior ao contrato suspenso.
CPI
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) criou, na última segunda-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da 'Clinicão Clínica Veterinária', empresa terceirizada que administra o Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) da cidade. A investigação foi solicitada pela vereadora Teka dos Animais (União), através do 'Requerimento nº 243/2026'. Os vereadores que assinaram a criação da CPI foram: Dr. Erick, Enfermeira Marisleidy, Geraldo Stocco, Guilherme Mazer, Joce Canto, Maurício Silva, Ricardo Zampieri, Léo Farmacêutico, Fábio Silva e a própria parlamentar Teka dos Animais.
Quem são os integrantes da CPI?
Além de Teka, os vereadores que compõem a Comissão são: Joce Canto (relatora), Geraldo Stocco, Léo Farmacêutico e Guilherme Mazer.
O Portal aRede procurou a Prefeitura para um novo posicionamento sobre o caso e aguarda uma resposta.
