Moraes autoriza prisão caso Nikolas e apoiadores se aproximem da Papuda

Nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão de manifestantes em frente ou perto do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar ou "Papudinha", onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão é uma resposta a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.

O movimento do Judiciário tem relação com a caminhada iniciada pelo deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG), no início desta semana. Ela tem como destino final a capital federal. Além disso, caravanas estão sendo organizadas no país para que apoiadores cheguem a Brasília neste domingo (25/1) para um ato planejado para o dia.

No despacho, Moraes diz que o direito de reunião e manifestação não pode ser "confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército", em referência aos acampamentos organizados no final de 2022 após a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial. Os apoiadores exigiam intervenção militar e questionavam a legitimidade das eleições. O principal deles foi o acampamento organizado em frente ao QG do Exército em Brasília.

O ministro referenda a representação da PGR, que pede a "retirada imediata dos manifestantes que se encontrem em frente ou próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, a fim de garantir o livre funcionamento das atividades do estabelecimento prisional, bem como a circulação de pessoas e bens essenciais à subsistência da sociedade". 

A Procuradoria defende que a medida visa garantir o cumprimento dos "limites legais ao exercício do direito de manifestação", assegurando que a liberdade de expressão não seja utilizada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública.

"Nesses termos, é necessária a adoção de providências cabíveis sejam exigidas imediatamente, de modo a evitar danos irreparáveis à sociedade e ao pleno funcionamento das instituições democráticas", defende a PGR. 

Sobre a possibilidade de prisões, o STF acolhe parecer da Procuradoria, que defende a realização imediata das detenções, em flagrante, caso os indivíduos insistam em permanecer no local mesmo após serem informados da ilegalidade. Recomenda-se também o reforço do policiamento e a vedação de aglomeração no local.

Informações: O Tempo