Ratinho é absolvido após sugerir uso de metralhadora contra deputada
O processo foi motivado por críticas feitas pelo apresentador a um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides, que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil
Publicado: 03/01/2026, 18:38
O apresentador Ratinho foi absolvido, em segunda instância, após sugerir o uso de uma metralhadora contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e fazer críticas à aparência da parlamentar durante um programa de rádio exibido em 2021. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do SBT. Com a decisão do TRF-5, o processo agora seguirá para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso tivesse sido condenado, Ratinho poderia ser obrigado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais.
Além disso, a Rádio Massa, da qual ele é proprietário, teria que veicular campanhas de conscientização sobre combate à violência de gênero contra mulheres por pelo menos um ano.
O processo foi motivado por críticas feitas pelo apresentador a um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides, que propunha retirar a expressão “declaro marido e mulher” do Código Civil. Durante o programa de rádio, Ratinho sugeriu a morte da deputada. “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não?”, disse. “Natália, você não tem o que fazer?”
Na mesma ocasião, o apresentador também fez ataques à aparência física da parlamentar ao comentar uma imagem exibida no estúdio da rádio. “Feia do capeta”, declarou.
Ao analisar o caso, o TRF-5 entendeu que as manifestações de Ratinho tiveram como alvo o conteúdo do projeto de lei, e não a deputada de forma direta. A 7ª Turma concluiu que o apresentador não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
“Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas. “As manifestações, por mais antipáticas que fossem, não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão difusa.”
RESUMO
Absolvição em segunda instância: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu o apresentador Ratinho em um processo que pedia R$ 2 milhões em indenização por ofensas à deputada Natália Bonavides.
Liberdade de expressão: A Justiça entendeu que as críticas, embora hostis e agressivas, foram direcionadas ao conteúdo de um projeto de lei da parlamentar e não ultrapassaram os limites constitucionais da liberdade de expressão.
Continuidade do processo: O Ministério Público Federal acusava o apresentador de violência política de gênero e discurso de ódio; com a nova decisão, o caso agora seguirá para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações: Metrópoles.
