Justiça concede liberdade para acusado de comércio ilegal de 'canetas emagrecedoras'

O empresário preso em flagrante pela Polícia Civil do Paraná nessa quarta-feira (7), acusado de vender ilegalmente medicamentos (canetas emagrecedoras) por meio de redes sociais, em Ponta Grossa, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Foi apreendido na residência do acusado o medicamento Tirzec além de seringas para aplicação e o aparelho celular utilizado para comercializar os medicamentos, o qual reduz os níveis de açúcar no sangue e leva a perda de peso.

A decisão ocorreu após análise do caso pelo Poder Judiciário, que entendeu não estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Os advogados Fenando Madureira e Herculano de Abreu Filho, responsáveis pela defesa do empresário, informaram que era pequena a quantidade de medicamentos encontrados com o empresário, o qual fazia uso do remédio e que ele desconhecia que não poderia eventualmente comercializar.

SOBRE 

A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, realizou nesta quarta-feira, 07, o cumprimento de mandado de busca e apreensão que resultou na apreensão de medicamentos irregulares comercializados ilegalmente por meio de redes sociais. A operação teve como alvo um homem de 36 anos, residente no bairro San Martin, em Ponta Grossa. Durante a diligência, realizada pela manhã na residência do investigado, foram encontrados e apreendidos um frasco do medicamento Tirzec 15 e cinco seringas para aplicação, além de um aparelho celular utilizado nas negociações. Os produtos estavam armazenados na geladeira do imóvel.

A investigação teve início após denúncia anônima informando que o suspeito utilizava um perfil no Instagram para anunciar a venda de medicamentos da classe dos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras", que reduzem os níveis de açúcar no sangue e, consequentemente, promovem a perda de peso. Entre os produtos comercializados estariam TG, Lipoless, Tirzec 15 e similares, todos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em novembro de 2025, a Anvisa publicou resoluções (RE nº 4.030/2025, RE nº 3.676/2025 e RE nº 4.641/2025) que vedam expressamente a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de diversos medicamentos agonistas de GLP-1 sem registro sanitário no Brasil. A medida foi motivada pelo aumento das evidências de propaganda e comercialização irregulares das chamadas "canetas emagrecedoras" pela internet, configurando conduta expressamente proibida para medicamentos no Brasil. A Anvisa alerta que medicamentos sem registro no país dificultam a rastreabilidade em caso de eventos adversos à saúde e podem representar riscos graves aos usuários.

Segundo as investigações, o suspeito divulgava os produtos por meio de stories no Instagram, onde exibia tabelas de preços, imagens de grande quantidade de medicamentos e frases que garantiam a eficácia dos produtos. O investigado também disponibilizava número de telefone para que interessados fizessem pedidos via WhatsApp, anunciando entregas em domicílio. As postagens incluíam mensagens como "reposição de estoque" e imagens de valores em dinheiro, caracterizando atividade comercial organizada e habitual.

O homem foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 273, §1º do Código Penal, nas modalidades vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribuir e entregar a consumo produto de procedência ignorada sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente. A pena prevista para este delito varia de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. 

O homem foi interrogado, tendo confessado a prática do comércio ilegal, aduzindo que buscava os medicamentos no Paraguai, bem como que já teria vendido todo o seu estoque, remanescendo apenas o frasco apreendido. Sequencialmente, ele foi encaminhado à Cadeia Pública local, onde permaneceu à disposição do Poder Judiciário, sendo o material apreendido encaminhado para perícia técnica.

Das assessorias