Líder do PT ingressa com ação no STF contra PEC da Blindagem
PEC da Blindagem foi aprovada nessa terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em meio à forte oposição de alguns parlamentares
Publicado: 18/09/2025, 16:42
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, nesta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC nº 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem.
No documento encaminhado à Suprema Corte, Lindbergh alega que “a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais”. Ele havia dito, logo após a votação, que faria isso.
O fato chegou a ser, inclusive, ironizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “É um direito de vossa excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”.
O texto em questão, aprovado na última terça-feira (16), prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional. Se um deputado ou senador cometer roubo, por exemplo, será necessária a aprovação do Congresso para que as autoridades comecem a investigá-lo.
Além disso, a proposta estabelece o voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. A PEC foi aprovada por meio de uma manobra do Centrão – apesar do repúdio de vários parlamentares, que tentaram barrar a tramitação da proposta.
Com informações de: Metrópoles.
