PG pretende adequar a cobrança do IPTU e atualizar os valores dos terrenos

Nessa semana, o Poder Executivo de Ponta Grossa apresentou ao Legislativo uma série de Projetos de Lei que compõem um Plano de Ajuste Fiscal, elaborado pela Prefeitura. No total, são seis projetos, que incluem alterações e adequações nos três principais tributos municipais (IPTU, ISSQN e ITBI), um programa de refinanciamento de débitos, e a regularização e venda de terrenos no Distrito Industrial. Os projetos que compõem o Plano deverão refletir em um aumento de R$ 80 milhões na arrecadação municipal entre o segundo semestre deste ano e dezembro de 2026.

O projeto de lei que vai impactar mais diretamente em toda população é o da ‘adequação da cobrança do IPTU sobre terreno’.  A atualização é uma exigência do Tribunal de Contas, devido a uma defasagem de 47 anos sem atualização - a lei municipal é de 1978. O secretário deixou claro que não haverá mudança de alíquotas e nem a atualização do valor venal da edificação, mas apenas a atualização do valor do terreno, de acordo com um estudo completo feito no passado. “Nós temos já mapeado, rua por rua, no município de Ponta Grossa, quanto é o valor do metro quadrado de cada terreno, com base nesse estudo que foi feito em 2016, que seguiu todas as normas da ABNT”, disse Cláudio Grokoviski, secretário municipal de Finanças, lembrando que os valores estão bastante abaixo dos praticados no mercado hoje em dia.

É a partir do cálculo da soma entre o valor venal do terreno e o valor da venal da edificação (que permanecerá igual ao ano anterior), que se tira o percentual da alíquota da cobrança do IPTU (0,8% para imóvel residencial e 2% para terreno, por exemplo). Isso refletirá, segundo Cláudio, em reajustes das mais variadas ordens. “Teremos todos os percentuais imagináveis, 2%, 5%, 10%, 15% e aqueles que ultrapassarem em 50% pagarão até 50%”. Neste caso, Claudio explica que haverá uma ‘trava’, para que o contribuinte não pague um valor excessivo. “Queremos deixar claro que nós não estamos aumentando o IPTU de Ponta Grossa em 50%, nós estamos dizendo que nenhum contribuinte poderá ter aumento superior a 50% do valor pago em 2025”, reforça. Para os anos seguintes, a contribuintes que tiveram reajustes superiores a 50%, terão uma trava de 10% anual, em relação ao ano anterior, até que o valor chegue no ‘real’ a ser pago.

O projeto ainda vai para a Câmara e o município pretende realizar uma audiência pública, para ouvir a população sobre o tema, antes que o projeto seja aprovado e sancionado.